Em nova derrota para o governo, Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para redução de pena de Bolsonaro

Em menos de 24 horas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contabilizou duas derrotas do Congresso Nacional, aprofundando a crise entre o Legislativo e o Executivo.

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Após a rejeição histórica do Senado ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29/4), nesta quinta, os parlamentares decidiram derrubar o veto do presidente Lula à redução das penas dos condenados pelos atos golpistas do .

Na prática, o Congresso manteve aprovado um projeto de lei que reduz as penas dos condenados. Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto beneficia também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena em casa por motivo de saúde.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro. Mas, ao ser enviado para a sanção de Lula, foi vetado integralmente. Leia também: O que explica derrota histórica de Lula no Senado (e qual recado envia ao STF)

Agora, os parlamentares reverteram o veto de Lula, mantendo a decisão do Congresso. Mas para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recorreu a uma manobra para desmembrar os vetos.

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Como o projeto foi integralmente vetado por Lula, o que estava em votação agora era a derrubada do veto. Mas uma parte do texto previa o afrouxamento da pena também para condenados por crimes como feminicídio e crimes hediondos, inclusive cometidos por facções criminosas.

Isso contraria o PL antifacção, aprovado pela Câmara no fim do ano passado e que endurece o combate a organizações criminosas. Mais de mundo

No plenário, Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e ex-ministra das Relações Institucionais de Lula, chamou a manobra de Alcolumbre de "acochambramento regimental".

"Eu e a imensa maioria do Congresso acreditamos que as penas são excessivas. Não dá para punir a pessoa que fez um pix [para financiar o ato] com 14 anos de prisão", afirmou à BBC News Brasil o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De acordo com ele, "ninguém será anistiado". Leia também: Oposição celebra rejeição de Messias ao STF enquanto governo atribuiu derrota a 'chantagem política'

A principal alteração do projeto é o fim da somatória das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, beneficiando condenados do 8 de Janeiro, porque diminuiria o total das penas às quais eles foram sentenciados.

A lei ainda prevê uma progressão de regime mais rápida. No caso de Jair Bolsonaro, juristas apontam que o tempo de prisão no regime fechado sairia de algo estimado entre 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses.

Da anistia à dosimetria

O PL da Dosimetria foi apresentado depois que a oposição e parlamentares do centrão viram frustrada a tentativa de fazer caminhar a proposta de uma anistia a Bolsonaro e os demais presos do 8 de Janeiro.

Desde o ano passado, o debate sobre uma anistia a Bolsonaro é um dos pilares das eleições presidenciais deste ano. Em setembro, uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha apontou que 54% da população brasileira era contra uma anistia a Bolsonaro, enquanto 39% seria a favor.

No dia 21 daquele mesmo mês, 42,4 mil pessoas foram à avenida Paulista protestar contra a anistia e a PEC da Blindagem, que propunha alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais.

Penas exageradas?