Eleições 2026: partidos e federações que vão lançar candidatos têm até este

Para concorrer a cargos eletivos no Brasil, os candidatos precisam estar filiados a partidos políticos.

As siglas podem lançar candidatos sozinhas ou formar alianças:

• por meio de federações de partidos (que atuam como um único partido por pelo menos quatro anos e valem para todos os cargos);
• ou coligações (que valem atualmente apenas para eleições majoritárias: senadores, governadores e presidente da República).

Autorizadas por lei a partir de 2021, as federações são uniões de partidos com uma duração mínima obrigatória de quatro anos.

⏳ Se o prazo mínimo não for respeitado, a norma prevê sanções para as siglas, como a proibição de ingresso em outras federações e restrições ao uso de recursos do Fundo Partidário.

A federação deve ser composta por partidos com registro definitivo no TSE e terá abrangência nacional.

A lei também determina que a federação partidária só pode participar das eleições se tiver o registro de estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito. Mais de noticia

O TSE já tinha quatro federações registradas:

• Federação Renovação Solidária (PRD, Solidariedade)
• Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)
• Federação PSDB Cidadania (PSDB, CIDADANIA)
• Federação PSOL Rede (PSOL, Rede).

Em 26 de março, o tribunal aprovou o registro da federação União Progressista (União Brasil, PP), a quinta oficializada na Justiça Eleitoral.

A legislação também estabelece um prazo para que as legendas que vão participar das eleições obtenham esse registro no TSE: seis meses antes das eleições. Neste ano, o prazo termina em 4 de abril.

Atualmente, o Brasil conta com 30 partidos com cadastro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

A oficialização na Corte Eleitoral permite que as siglas lancem candidatos para as eleiçõesde outubro, tenham acesso aos fundos partidário e eleitoral, a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de direito exclusivo ao uso de seu nome, sigla e número de urna.