Ecad diz que Pernambuco foi estado de maior inadimplência em direitos autorais

Ela está dentro de uma academia, estimulando quem treina musculação ou aeróbica. Está em um restaurante, servindo como trilha de uma boa refeição. Ela também aparece dentro de uma loja de roupas, ajudando a compor o clima que recebe os clientes. Em um hotel, ela é indispensável para ajudar os hóspedes a relaxar e a curtir as férias.

Estamos, aqui, falando da música. Ela acompanha crianças, adolescentes e adultos em seus principais momentos da vida. E está em quase todos os lugares que frequentamos.

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A música é um bem que possui um valor inestimável. Oferece benefícios tangíveis e intangíveis para os estabelecimentos comerciais.

Por isso, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) trabalha na arrecadação e distribuição dos direitos dos compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos, para que eles sejam remunerados pela execução dessas músicas que tanto contribuem não só para o lazer, mas também para os negócios.

O Ecad Ă© uma entidade privada, sem fins lucrativos, responsável por arrecadar os valores de direitos autorais em execuções pĂşblicas tanto de mĂşsicas nacionais como estrangeiras que tocam no Brasil. A instituição Ă© amparada pela Lei Federal 9.610/98, tambĂ©m chamada de Lei de Direitos Autorais, que regula os direitos morais e patrimoniais dos autores de obras intelectuais no Brasil. Estabelece que o autor tem o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar ou proibir sua reprodução, distribuição, tradução e comunicação ao pĂşblico. Leia também: Guerra e El Niño levam economistas a projetar inflação de alimentos a 7%

"Isso significa garantir que compositores e artistas recebam quando suas músicas são utilizadas publicamente, seja em rádios, TVs, plataformas digitais, shows, eventos ou estabelecimentos comerciais. É um elo essencial entre quem cria e quem utiliza a música, assegurando que essa cadeia funcione de forma justa e sustentável", afirma Isabel Amorim, superintendente do Ecad.

Para ter uma ideia, em 2025 o Ecad distribuiu R$ 1,7 bilhĂŁo para mais de 345 mil artistas nacionais e estrangeiros, um crescimento de 10% sobre o ano anterior. De todos os valores arrecadados, 85% sĂŁo destinados a remunerar os criadores das mĂşsicas.

Presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Pernambuco, António Augusto Sousa reconhece que a música é indispensável para o setor em que atua: "Toda casa precisa de música. E para ter a música, é preciso pagar para utilizá-la", diz. "O pagamento de direitos autorais incentiva a música e, indiretamente, vai beneficiar o setor de bares e restaurantes."

Leia abaixo entrevista com Isabel Amorim, em que ela fala sobre a importância do Ecad e dos direitos autorais na música.

Pergunta- Para quem ainda não conhece o Ecad, como você explicaria qual é o papel da instituição na cadeia da música brasileira?

Isabel Amorim- O Ecad é responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública musical no Brasil. Isso significa garantir que artistas e compositores recebam quando suas músicas são utilizadas publicamente, seja em rádios, TVs, plataformas digitais, shows, eventos ou estabelecimentos comerciais. É um elo essencial entre quem cria e quem utiliza a música, assegurando que essa cadeia funcione de forma justa e sustentável.

Isabel Amorim- Uma instituição como o Ecad assegura que a mĂşsica tenha valor econĂ´mico reconhecido. Ao garantir que os criadores sejam remunerados, ele estimula a produção cultural, profissionaliza o setor e contribui para a sustentabilidade da cadeia musical. Sem esse sistema, muitos artistas e compositores teriam dificuldade de viver de sua criação. Qual Ă© a base legal que fundamenta a atuação do Ecad e por que a Lei 9.610/98 foi um marco tĂŁo importante para os criadores de mĂşsica no Brasil? Leia também: Após críticas, senadores recuam e esvaziam PEC alternativa à 6×1

Isabel Amorim- A atuação do Ecad está fundamentada na Lei de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/98. Essa legislação consolidou regras claras sobre o uso de obras intelectuais no país e reforçou a obrigatoriedade da remuneração pela execução pública de músicas. Foi um marco porque trouxe mais segurança jurídica aos criadores, reconhecendo seus direitos e estabelecendo mecanismos para que eles fossem efetivamente respeitados.

Como funciona, na prática, o ciclo de arrecadação e distribuição? Do momento em que uma música toca em um estabelecimento até o dinheiro chegar ao compositor, o que acontece?

Isabel Amorim- O ciclo começa com a criação da música pelo compositor. Para receber seus direitos autorais quando suas obras são executadas publicamente, é essencial que o compositor seja filiado a uma das sete associações de gestão coletiva (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC) e mantenha seu repertório devidamente cadastrado e atualizado.

Quando a música é executada publicamente, seja em um estabelecimento, evento, show ou meio de comunicação, é fundamental que o responsável pelo uso realize o pagamento dos direitos autorais de execução pública, pois essa arrecadação é o que viabiliza todo o processo de distribuição.

A partir daí, o Ecad capta as informações sobre as músicas executadas por meio de dados enviados pelos próprios usuários, como programações e playlists, além do uso de tecnologia de monitoramento. Com base nessas informações, o Ecad identifica corretamente as obras e prepara o repasse dos valores arrecadados.

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• https://estudio.folha.uol.com.br/ecad/2026/04/musica-ajuda-a-movimentar-a-economia-e-compositor-precisa-ser-remunerado.shtml