Discord tem até hoje para suspender lives no Brasil após decisão da ANPD

O Discord chega nesta segunda-feira (17) ao último dia do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para interromper as transmissões ao vivo no Brasil. A determinação alcança também recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.

A medida foi adotada como ação preventiva após uma fiscalização da agência sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A suspensão deverá permanecer até que o serviço demonstre a implementação de mecanismos considerados eficazes para reduzir esses riscos.

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A decisão ocorre no contexto da entrada em vigor do ECA Digital, que estabelece obrigações de segurança para serviços digitais acessíveis a menores. O caso ganhou repercussão após a plataforma reconhecer falhas na resposta a uma transmissão envolvendo uma menina de 13 anos.

Prazo termina nesta segunda-feira (17)

A ANPD determinou na última quarta-feira (12) que o Discord interrompesse as lives no país, concedendo três dias úteis para que a plataforma adotasse a medida. Com isso, o serviço não deveria manter a funcionalidade disponível no Brasil a partir de terça-feira (18).

A agência iniciou o processo de fiscalização na penúltima sexta-feira (07), diante de problemas relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital do Discord. Conforme o órgão, a plataforma vinha sendo utilizada de maneira recorrente para violações contra menores, incluindo situações de violência, assédio e estímulo à automutilação e ao suicídio. Leia também: Galaxy A17 ou A07? Veja uma seleção de Smartphones Samsung em promoção na Amazon

O alcance da decisão não se limita às transmissões ao vivo. Também estão incluídos outros recursos de compartilhamento de vídeo considerados equivalentes pela autoridade reguladora.

A plataforma contestou a determinação e classificou a decisão como prematura. Em manifestação encaminhada à ANPD na última sexta-feira (14), o Discord afirmou que trabalha continuamente para tornar o ambiente mais seguro e rejeitou qualquer associação de seus serviços com práticas de violência, automutilação ou incentivo a atos prejudiciais.

No mesmo documento, a empresa pediu a revogação da suspensão. A justificativa apresentada foi de que o prazo de três dias úteis estabelecido pela agência não seria suficiente para que a companhia executasse a determinação.

Antes disso, o Discord havia apresentado uma proposta de medidas destinadas a ampliar a proteção de seus usuários, com atenção especial a crianças e adolescentes. O documento foi encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) na segunda-feira (10) passada, depois de reuniões envolvendo a empresa, a ANPD, a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Falhas no sistema de proteção

A discussão ganhou força depois que o Discord admitiu problemas em seu mecanismo de alerta em um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. De acordo com a própria empresa, a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave foi registrada às 3h50, enquanto a retirada do servidor ocorreu às 4h15. Mais de tecnologia

Em entrevista ao g1, Maria Mello, do Instituto Alana, diz que a resposta da plataforma será determinante para saber se a suspensão produzirá o efeito esperado. A avaliação, segundo ela, dependerá do cumprimento das exigências e da manutenção do bloqueio das transmissões até que sejam criadas ferramentas de segurança efetivas.

A especialista também apontou que situações de exploração de menores podem começar fora do Discord. A aproximação entre criminosos e adolescentes pode ocorrer em outras redes sociais e, posteriormente, migrar para espaços fechados da plataforma, onde as transmissões são realizadas.

Nesse cenário, Mello defende que a identificação da idade dos usuários seja uma etapa inicial da proteção. Ela também considera necessário empregar inteligência artificial para reconhecer sinais de exploração, aliciamento e coerção, com respostas rápidas quando houver indicação de risco elevado. Leia também: Caiu aí? ChatGPT fica fora do ar nesta quarta-feira (19)

Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), avaliou positivamente a suspensão determinada pela ANPD. Para ela, a medida pode servir de referência para que outras plataformas reforcem seus mecanismos de proteção.

A pesquisadora, contudo, ressaltou que regras, isoladamente, não garantem segurança. Na avaliação dela, as empresas precisam oferecer transparência e estar sujeitas a mecanismos de fiscalização capazes de produzir efeitos concretos sobre seu funcionamento.

ECA Digital amplia as obrigações das plataformas

Um dos fundamentos utilizados pela ANPD para suspender as lives do Discord foi o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde 17 de março deste ano. A legislação estende ao ambiente virtual medidas de proteção previstas para crianças e adolescentes.

Entre as exigências estão medidas preventivas contra violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, drogas, jogos de azar e pornografia. A legislação ainda prevê adequação dos conteúdos à faixa etária, mecanismos confiáveis de verificação de idade e proteção dos dados pessoais de menores.

As plataformas também devem disponibilizar recursos de supervisão parental e adotar providências contra o uso compulsivo dos serviços. Para grandes empresas, o conjunto de obrigações inclui ainda restrições ao perfilamento de menores para comercial, além de mecanismos de fiscalização, auditoria e apresentação periódica de relatórios.

Wagner Edwards

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