Discord pede revogação da suspensão de lives e diz não conseguir cumprir prazo

No pedido de reconsideração, enviado nesta sexta-feira (14), a empresa afirma que não consegue cumprir o prazo, de três dias úteis, para suspender transmissões ao vivo. O prazo para cumprimento da determinação termina nesta segunda-feira (17).

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A decisão da ANPD foi tomada em meio à repercussão do caso em que uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida na plataforma, o que gerou reações por parte do governo federal e até uma operação policial de combate a crimes contra crianças e adolescentes.

"A plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio”, alegou a ANPD ao tomar a medida. Leia também: Governo do DF busca empresas para substituir BRB na gestão de pontos turísticos

➡️Na última quarta-feira (12), a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. Isso não significa a suspensão da plataforma, a decisão atingiu apenas a ferramenta de 'lives'.

Em um dos documentos enviados à agência, o Discord pediu à ANPD que “reconsidere o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e revogue a medida preventiva, à luz dos elementos ora juntados aos autos, inclusive a Resposta ao Ofício nº 16/2026 protocolada nesta data, sem prejuízo do prosseguimento da instrução deste processo de fiscalização, no qual a Discord seguirá cooperando integralmente”

O despacho citado pela plataforma “determina [.] a suspensão, em relação aos usuários localizados no território nacional, da funcionalidade 'Go Live' e de quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes”.

💻O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.

Sobre a impossibilidade de cumprir a decisão, a empresa afirma que o prazo determinado pela ANPD não é "materialmente executável". Mais de politica

"A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado", afirma a empresa.

O Discord pede ainda que a ANPD estabeleça um cronograma para a implementação da medida, com prazo mínimo de 15 dias úteis, e prorrogue pelo mesmo período o prazo para comprovação do cumprimento das exigências.

Na noite desta sexta (14), a plataforma enviou à ANPD os esclarecimentos demandados pela agência após a determinação de suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Leia também: Braço-direito de mulher de Tarcísio, dirigente de órgão público vai a ato

Nesse contexto, por entender ter sido um caso “isolado”, o Discord cita o decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual: “As penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade".

Entretanto, o argumento se opõe à conclusão à qual a agência chegou, a de que o Discord é utilizado de forma “recorrente” em casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes.

No documento, o aplicativo afirma que atua continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos".