Discord e Órgãos Debatem Segurança Digital de Crianças

A plataforma de comunicação digital Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta detalhada de medidas para intensificar a segurança de seus usuários, com foco especial em crianças e adolescentes. Concomitantemente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou à empresa sua própria proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ambas as iniciativas surgem após a repercussão de um grave incidente em 22 de julho, onde uma adolescente de 13 anos foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma, expondo falhas na proteção de menores no ambiente digital.

Diálogo com a AGU e o Reforço da Segurança Digital

A proposta entregue à AGU, nesta segunda-feira (10), quatro dias após um encontro inicial, visa reforçar a proteção dos usuários. A AGU, por sua vez, informou que analisará as medidas em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é avaliar a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta, que estabeleceria compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para a adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira.

Segundo a AGU, a busca por uma solução consensual não descarta a possibilidade de a União adotar medidas administrativas e judiciais para garantir o cumprimento da lei e a segurança de crianças e adolescentes online. A preocupação se intensificou após a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção, previstos na Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.

Ação do Ministério Público de São Paulo e Apurações

Paralelamente, o MPSP informou nesta terça-feira (11) ter encaminhado uma proposta de TAC à empresa responsável pelo Discord no Brasil. A ação do Ministério Público paulista ocorre em meio a apurações sobre a divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes na plataforma. A apuração tramita sob sigilo, reforçando o compromisso institucional do MPSP com a proteção de direitos coletivos e o combate ao uso de plataformas digitais para ilícitos. Leia também: Caso Oliver: pais de menino morto são indiciados e tortura no RS

A investigação sobre a rede social Discord teve início após o trágico suicídio da adolescente de 13 anos, transmitido ao vivo por cerca de 45 minutos. Antes do ato, a jovem teria sido coagida virtualmente a torturar e matar um gato. Este episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça, que resultou na apreensão de cinco menores, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.

Implicações da Lei 15.211/2025 (ECA Digital)

A Lei 15.211/2025, referida como ECA Digital, é central para essas discussões. Ela estabelece diretrizes claras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, incluindo a exigência de mecanismos eficazes de verificação de idade e salvaguardas contra a exposição a conteúdos e situações de risco. A AGU e o MPSP buscam assegurar que as plataformas digitais, como o Discord, implementem e fiscalizem essas medidas rigorosamente, prevenindo novos incidentes e garantindo um ambiente online mais seguro para os menores.

Representantes da empresa Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas, indicando uma abertura para a colaboração com as autoridades brasileiras. Mais de noticia

O que se sabe até agora

O Discord entregou à AGU uma proposta com medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes.
A AGU está analisando a proposta para a possível construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Ministério Público de SP (MPSP) também encaminhou sua própria proposta de TAC ao Discord.
As ações das autoridades são motivadas por um caso de suicídio de uma adolescente de 13 anos, induzida durante uma live no Discord em 22 de julho.
A Operação Lívia, desencadeada pelo caso, resultou na apreensão de cinco menores em diferentes estados.
A Lei 15.211/2025, o ECA Digital, é o marco legal que fundamenta as exigências de proteção a menores.

Perguntas frequentes

O que é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)?

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo firmado entre órgãos públicos (como a AGU ou o Ministério Público) e empresas ou indivíduos que se comprometerem a corrigir ou compensar atos que contrariem a lei. No contexto do Discord, o TAC estabeleceria obrigações, prazos e mecanismos para garantir a adequação da plataforma às normas de proteção a crianças e adolescentes.

Qual a importância da Lei 15.211/2025 (ECA Digital)?

A Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, é fundamental por estabelecer um arcabouço legal específico para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Ela exige que plataformas digitais implementem mecanismos eficazes de verificação de idade e medidas para prevenir a exposição de menores a conteúdos ou situações de risco, buscando adaptar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à realidade digital. Leia também: Banco Central mantém cautela: inflação cede

O que acontece se o Discord não aceitar os TACs propostos?

Caso o Discord não aceite os Termos de Ajustamento de Conduta ou não cumpra os compromissos estabelecidos, as autoridades, como a AGU e o Ministério Público, podem prosseguir com medidas administrativas e judiciais. Isso pode incluir a instauração de processos legais que visam garantir o cumprimento da legislação brasileira e a proteção dos direitos dos usuários, especialmente os menores de idade.

O cenário atual sublinha a crescente preocupação das autoridades brasileiras com a segurança no ambiente digital e a responsabilidade das plataformas. O desfecho dessas negociações entre o Discord e os órgãos de controle definirá novos padrões para a proteção de crianças e adolescentes online, moldando o futuro da governança digital no país e reiterando o compromisso com a integridade dos jovens usuários.