Dino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva para conceder, de ofício

O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.

A empresária foi presa na última quinta-feira (21) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (saiba mais aqui).

Na decisão em que diz não ver ilegalidade para conceder de ofício a liberdade a Deolane, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação.

🔎Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação o que se analisa é o cumprimento do que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência. Mais de politica

"De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício", diz Dino no despacho.

Flávio Dino entende que ainda cabem recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para o ministro, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento.

O g1 reuniu o que se sabe até agora sobre as acusações contra a influenciadora (clique na pergunta para seguir à resposta):

• Como começou a investigação?
• O que a polícia diz sobre o esquema?
• Qual seria a ligação de Deolane com Marcola?
• Por que Deolane foi presa preventivamente?
• O que foi apreendido e bloqueado?
• Deolane é investigada apenas nesse caso?
• O que diz o relatório da polícia?
• Quem é Deolane Bezerra?

A apuração começout em 2019, após agentes penitenciários encontrarem bilhetes manuscritos escondidos em celas e na caixa de esgoto da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista.

O material continha ordens internas do PCC, contatos de integrantes da facção e referências a ações violentas contra servidores públicos.