Dino critica 'bizarrices e grosserias' no discurso político e mantém remoção

Na decisão assinada neste domingo (7), o magistrado manteve a ordem do TRE-AM para a remoção de um vídeo de um vídeo divulgado pelo vereador Alexandre Salazar (PL) com ofensas e xingamentos a David Almeida (Avante), ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao governo do Amazonas.

Flávio Dino afirmou que o conteúdo extrapolou o mero debate político e configurou propaganda eleitoral antecipada negativa. O ministro disse também que palavras de baixo nível não são protegidas pela imunidade parlamentar ou pelo livre debate.

"[Termos de baixo calão] não são compatíveis com o respeito à dignidade das famílias expostas a este tipo de 'discurso político'", escreveu o ministro.

"A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar; é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático", completou Dino.

O ministro declarou ainda que o debate público admite críticas e confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapassem "as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar".

O TRE-AM havia proibido o uso dessa expressão, mas, para Dino, tal vedação configura uma ""desproporcional censura prévia", indo contra a jurisprudência consolidada do STF. Leia também: Política Brasileira: Panorama de Notícias da Semana

Atendendo em parte à reclamação de Salazar, o ministro do STF ponderou que, "dependendo do texto e do contexto, o bordão 'NUNCA SERÁ' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos".

Com a decisão, a multa estipulada pelo TRE-AM para o uso isolado do termo foi cassada, permanecendo válida apenas a obrigação de exclusão dos conteúdos estritamente ofensivos.