Derrota em dose dupla: o governo Lula virou "refém" do Congresso?

Em menos de 24 horas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu duas derrotas políticas significativas. Na quinta-feira (30/4), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente ao chamado PL da Dosimetria. O projeto de lei prevê a redução de penas e do tempo no regime fechado destinados a condenados por crimes relacionados aos atos de .

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Entre os principais beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

A derrubada do veto foi celebrada pela oposição e aconteceu em meio ao clima de "ressaca" pelo governo em razão do que havia acontecido na noite anterior.

Na quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente para que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ocupasse uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A última vez que isso havia acontecido foi há 132 anos. A indicação foi reprovada e a vaga continua aberta. Leia também: Panorama da Semana: Tensões Irã-EUA e Desafios Políticos no Brasil

Se na indicação de Messias, havia alguma expectativa de que o governo pudesse se impor apesar de não ter maioria no Senado, no caso do PL da Dosimetria, analistas e políticos ouvidos pela BBC News Brasil avaliavam que a derrota já era dada como certa há vários dias, numa demonstração de força política do bolsonarismo e de fraqueza da base governista.

O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025 e enviado para a sanção de Lula. O presidente, no entanto, vetou o texto integralmente.

"O dia de hoje, além de estarmos aniversariando três anos do nosso terceiro mandato, é um dia que muita gente desse país pode comemorar. Primeiro pela manutenção do Estado Democrático de Direito desse país", disse Lula ao anunciar o veto.

A principal alteração do projeto é o fim da somatória das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Na prática, isso beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro porque diminuiria o total das penas às quais eles foram sentenciados. Mais de mundo

Com isso, em vez de as penas de cada crime serem somadas, passaria a prevalecer apenas o crime de maior pena.

A lei ainda prevê uma progressão de regime mais rápida.

No caso de Bolsonaro, juristas apontam que o tempo de prisão no regime fechado de Bolsonaro sairia de algo estimado entre 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses ou 4 anos e 2 meses. Leia também: Em nova derrota para o governo, Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para redução de pena de Bolsonaro

Mas diante de um cenário de derrotas consecutivas e de forte peso político, um questionamento vem se repetindo nos bastidores em Brasília: a seis meses das eleições presidenciais, o governo Lula virou refém do Congresso?

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o momento político do governo Lula é delicado e que os episódios recentes refletem não só um desequilíbrio claro na composição de forças do Congresso, mas também eventuais erros na articulação política do governo.

Eles afirmam, no entanto, que seria prematuro dizer que o governo virou refém do Congresso à medida em que o governo ainda teria alguma "munição" política e que seria necessário ver de que forma Lula pretende reagir à derrota na indicação de Messias.

Eles dizem, no entanto, que o próximo teste sobre a força e articulação do governo vai se dar na votação do projeto defendido pelo governo que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1.

Derrota de Messias e dosimetria

"Refém" do Congresso?