Debates de disciplina da USP sobre desigualdade no uso das leis criminais

Bruno Lucca

São Paulo

A Faculdade de Direito da USP anulou nesta quinta-feira (6) um concurso para professor doutor que havia sido contestado após o candidato aprovado apresentar cartas de recomendação assinadas por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outras autoridades.

A unidade deverá realizar um novo processo seletivo para preencher a vaga, mesmo que temporariamente. Ainda cabe recurso ao Conselho Universitário, órgão máximo da instituição.

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Essa decisão reverte o resultado do certame, alvo de questionamentos desde março do ano passado, quando a Folha mostrou que o candidato vencedor, Rafael Campos Soares da Fonseca, havia anexado ao memorial acadêmico cartas de recomendação de autoridades do Judiciário e do Ministério Público.

Rafael é filho do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Leia também: Governo do DF busca empresas para substituir BRB na gestão de pontos turísticos

A documentação gerou recurso de uma das concorrentes, que alegou violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia no concurso.

A reportagem procurou a faculdade nesta quinta-feira (6). A assessoria de imprensa informou que não haveria manifestação sobre o caso. O contato de Rafael Campos Soares da Fonseca não foi encontrado.

Depois de apresentada a denúncia, o caso mobilizou a direção da Faculdade de Direito, que passou a analisar a regularidade do processo. A anulação encerra essa etapa administrativa e abre caminho para a realização de um novo concurso, ainda sem data anunciada.

À época, o candidato aprovado afirmou que as cartas não tinham caráter de influência sobre a banca e que apenas atestavam sua trajetória acadêmica e profissional. Mais de politica

Os textos são assinados pelos ministros do STF André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ele também apresentou cartas dos ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, colegas de seu pai no STJ, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outros.

A apresentação desse material, porém, foi contestada por integrantes da comunidade acadêmica e pela candidata que recorreu do resultado. O argumento era que a exibição de manifestações de autoridades com elevado prestígio institucional poderia comprometer a avaliação objetiva dos candidatos, ainda que o conteúdo das cartas não fosse considerado pela banca. Leia também: Braço-direito de mulher de Tarcísio, dirigente de órgão público vai a ato

O caso teve dois relatores. Em parecer produzido em março, o professor Elival da Silva Ramos concluiu que a apresentação das cartas afrontou os princípios da impessoalidade e do julgamento objetivo que regem os concursos públicos. O argumento foi negado pela maioria.

Cinco meses depois, um novo parecer contrário a Rafael Campos Soares da Fonseca foi aprovado pela USP.

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