Da indicação no Orçamento ao dinheiro na conta: veja as fases de execução

🔎As emendas parlamentares são um montante do Orçamento reservado para serem executados conforme a indicação dos congressistas.

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📄A primeira etapa envolve o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Executivo. As indicações dos parlamentares têm início durante a tramitação da proposta no Congresso.

As emendas podem ser de três tipos: Leia também: Presidente da Câmara de Vitória xinga em microfone aberto após sessão

individuaisde bancadade comissão

🧑🏻‍💼Cada deputado pode indicar cerca de R$ 40 milhões em emendas individuais, e cada senador, R$ 74 milhões.

As emendas de bancada também são impositivas e são definidas pelos parlamentares de cada estado.

💰O Orçamento reservou neste ano um total de R$ 11,2 bilhões para esta rubrica, ou seja, R$ 415 milhões para cada bancada. Mais de politica

Dessa forma, as emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar, somam R$ 37,8 bilhões.

Já as emendas de comissão não são de execução obrigatória. Em 2026, o montante total desta rubrica é de R$ 12,1 bilhões.

Esse total, porém, não é dividido igualmente entre as comissões. As comissões de Saúde da Câmara e do Senado concentram os maiores valores, enquanto alguns colegiados não receberam verba. Leia também: Folha abre inscrições para série de três seminários em agosto sobre o Judiciário

🧑🏻‍⚖️As emendas de comissão estão no centro de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da transparência na execução.

Isso porque o real autor da emenda fica “escondido” atrás do líder partidário, que assina a emenda. Este é um mecanismo parecido com o que já era usado nas emendas de relator.

📘Um estudo da Organização Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos.

🕵🏻‍♀️Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto "orçamento secreto".