CVM institui Divisão de Tecnologia Financeira para regulação de IA e tokenização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira, 31, uma resolução para criar uma Divisão de Tecnologia Financeira (Ditec) e fazer ajustes em outras áreas. A Resolução CVM 246 atualiza a Resolução CVM 24, que dispõe sobre o Regimento Interno da autarquia.

Os trabalhos iniciais da Ditec incluem a assessoria técnica ao projeto de tokenização de valores mobiliários previsto para o período de 2026-2027 e à próxima rodada do Sandbox Regulatório, bem como o acompanhamento dos debates internacionais da Fintech Task Force da IOSCO. Leia também: “Livro Amarelo”: a doutrina que Renan Santos diz ser a base do projeto do Missão

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O objetivo das mudanças, informou a reguladora, é estabelecer diretrizes técnicas para o uso de soluções analíticas e computacionais avançadas, observadas as políticas de governança de dados e de inteligência artificial da CVM, e propor, implementar e revisar políticas, normas e procedimentos internos relacionados à governança e ao uso ético e responsável da IA na autarquia.

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A criação da Ditec visa, conforme a CVM, acompanhar e examinar as transformações tecnológicas e o surgimento acelerado de inovações financeiras no mercado de capitais, além de compreender seus impactos sobre o mercado regulado, identificar oportunidades de aperfeiçoamento das atividades finalísticas e de apoio, bem como subsidiar a atuação das demais áreas da autarquia. Leia também: Flávio Bolsonaro promete o maior corte de carga tributária da história do País Mais de economia