CCJ do Senado aprova PEC que reduz idade e prevê aposentadoria integral
Ler matéria →A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), cotada para vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, está à frente de um instituto que tem o patrocínio de oito empresas dos setores do agronegócio, financeiro, combustíveis e infraestrutura, que não revelam os valores gastos na iniciativa. São atividades que podem ser afetadas, positiva ou negativamente, por diversos projetos de lei em discussão no Congresso, sobre os quais a ex-ministra tem influência. Ela e as empresas afirmam que o instituto estabeleceu regras internas para evitar situações de conflito de interesses.
Em seu estatuto, o Instituto Diálogos lista como objetivos influenciar a formulação de políticas públicas para defender o livre mercado, a propriedade privada, as liberdades individuais, o desenvolvimento socioeconômico nacional sustentável e o combate a desigualdades sociais. Para isso, pretende elaborar estudos e pesquisas, além de produzir palestras, eventos e congressos sobre esses temas. Tereza Cristina foi eleita presidente do conselho de administração —atividade que, de acordo com o estatuto, não tem remuneração.
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Os fundadores e proprietários são oito empresas, e novas adesões só serão aceitas se aprovadas por dois terços dessas companhias. A legislação não proíbe que parlamentares exerçam essa função nos conselhos ou na diretoria, exceto se as empresas receberem benefícios ou contratos com o poder público ou se forem estatais. No entanto, especialistas apontam para riscos éticos e defendem a necessidade de transparência para evitar conflitos de interesses.
A maioria das fundadoras é ligada à área principal de atuação da senadora, o agronegócio, caso de Tereos Açúcar e Energia, Cargill, Yara Fertilizantes, Corteva Agriscience, Cocamare e FS Indústria de Biocombustíveis. Também fazem parte o Itaú Unibanco, do sistema financeiro, e a Hidrovias do Brasil, dos ramos de logística e setor portuário. O valor do pagamento mensal das empresas não consta dos documentos registrados pelo instituto no cartório, mas banca pelo menos a contratação de um diretor com salário de R$ 50 mil e a realização de eventos e viagens.
Quem ficar inadimplente por mais de três meses perde direito a voto nas decisões. A Folha questionou as empresas, a senadora e o próprio instituto sobre o valor da contribuição mensal, mas todos se negaram a divulgar a informação. No site, há uma página sobre transparência, mas nenhum balanço financeiro. Leia também: Lula abre vantagem sobre Flávio Bolsonaro em simulação de 2º turno
A informação de que oito empresas são fundadoras e patrocinadoras do instituto foi divulgada no portal apenas após a reportagem procurá-las. O estatuto social, obtido pela Folha em um cartório de Brasília e posteriormente publicado pelo instituto em seu site, permite que a entidade amplie suas receitas por meio de doações ou contratação para elaborar estudos e pesquisas e fornecer apoio técnico para interessados. De acordo com o documento, todo o dinheiro deve ser reinvestido no instituto, que não tem fins lucrativos.
Embora seja formalmente apenas presidente do conselho de administração, a senadora é a face pública do instituto, foi a principal palestrante no dia do lançamento dele e reconheceu, no evento realizado em fevereiro em um espaço alugado em um hotel em Brasília, também ser sua idealizadora. " Quando da escolha dos nossos apoiadores, dos nossos colaboradores, isso foi discutido de maneira muito ampla", disse à plateia, sobre a intenção de ir além do debate parlamentar.
" Quando eu sair do Senado, eu vou me dedicar 100% a esse instituto. Eu já aviso que vai virar uma fundação.
" Desde que foi fundado, o instituto só realizou um único evento desde o lançamento em Brasília. Nesta terça (9), fez um seminário fechado para convidados sobre a nova geoeconomia mundial. Mais de politica
Procuradas separadamente pela Folha, as oito empresas patrocinadoras optaram por responder em conjunto. " As empresas apoiam o Instituto Diálogos por alinhamento ao propósito de estimular debate técnico, plural e fundamentado sobre temas estruturantes do país, visando qualificar decisões públicas e privadas", afirmou em nota o diretor-presidente do instituto, Inácio Muzzi. Ele diz ainda na nota que a instituição não tem finalidade nem vínculo político-partidário e que as sócias fundadoras não identificam conflito de interesses em patrocinar um instituto ligado a uma parlamentar.
A escolha da senadora ocorreu, segundo ele, "por sua trajetória técnica e capacidade de diálogo em uma governança colegiada e independente, sem implicar vínculo partidário". Além de Muzzi, o instituto tem como diretores Isabella Martins do Carmo, diretora de Relações Governamentais da Cargill, e o engenheiro civil Jacyr da Silva Costa Filho, sócio da consultoria AgroAdvice e diretor financeiro da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Quatro empresas indicaram vice-presidentes:
Hidrovias do Brasil, Tereos, Corteva e Yara. No dia do lançamento do instituto, Tereza Cristina disse que a entidade não tem a finalidade de defender interesses privados no Congresso e que vê sua atuação como de iniciativa individual. " Leia também: Pesquisa Quaest: Flávio Bolsonaro e tarifaço dos EUA dividem opiniões
Nós não vamos fazer lobby. Nós vamos discutir assuntos gerais que sejam de interesse do país", afirmou na ocasião, afirmando que o lobby do setor já é feito pela Frente Parlamentar da Agropecuária —da qual ela é vice-presidente. "
Quero sentar no conselho do instituto sem o chapéu de senadora. Eu quero sentar com o chapéu de uma brasileira que tem muita preocupação com os rumos do nosso país", afirmou. À Folha a senadora disse em nota que planejava havia pelo menos três anos a criação do instituto, fundado em setembro de 2025, e que o estatuto tem salvaguardas e até punições para eventuais conflitos de interesse.
Destacou ainda que o trabalho é voluntário. " Nenhum tipo de lobby empresarial é permitido e não há qualquer vinculação dos temas discutidos —aprovados sempre por maioria— à agenda legislativa, muito menos ao mandato parlamentar, exercido de forma altamente republicana", afirmou.
Tereza Cristina é um dos nomes citados por aliados para a vice de Flávio, mas tem dito que não quer ocupar esse espaço na chapa e se movimenta em busca de apoio para presidir o Senado em 2027, em caso de vitória da oposição. Comentários
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