O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino, documento que estabelece as regras e medidas necessárias para a realização do torneio no Brasil em 2027. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados sem alterações significativas, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia também: CNJ aprova contracheque único
Organização e Responsabilidades
O texto aprovado abrange diversas garantias e deveres de todos os envolvidos na organização do Mundial, definindo responsabilidades da Fifa, do governo brasileiro e de outras entidades. Entre os pontos, destaca-se a competência da Fifa para definir os preços dos ingressos, incluindo a possibilidade de adotar um sistema de "preço dinâmico", com a devida informação ao torcedor no ato da compra. A entidade, contudo, não terá obrigatoriedade de oferecer descontos ou gratuidades (segundo o G1).
Segurança e Vistos
Para garantir a segurança do evento, a Polícia Federal ficará responsável pela criação de uma força-tarefa nacional, composta por representantes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, além de órgãos de inteligência e apoio logístico. Esta força-tarefa terá autonomia para planejar, executar e supervisionar as ações de segurança. O governo brasileiro, por sua vez, comprometeu-se a conceder vistos temporários aos credenciados ou convidados pela Fifa (segundo o G1).
Condições de Trabalho e Premiação
A Lei Geral da Copa também estabelece regras específicas para os trabalhadores envolvidos na organização, prevendo um banco de horas especial que não considerará feriados nacionais, estaduais ou municipais. O projeto prevê ainda um reconhecimento e premiação para as "pioneiras de 1988" – referindo-se ao Fifa Invitational Tournament, considerado o primeiro torneio mundial de futebol feminino – e para as jogadoras da Copa do Mundo de 1991. Uma emenda que propunha uma bonificação específica para as jogadoras da Copa de 1995 foi rejeitada pela relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), sob o argumento de evitar o retorno do texto à Câmara e atrasos na tramitação, sugerindo a criação de um projeto paralelo para essa questão (segundo o G1). Leia também: Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e acaba com escala 6x1 Mais de politica
O que se sabe até agora
- O Senado Federal aprovou a Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino para o evento de 2027 no Brasil.
- O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
- A Lei Geral da Copa define regras para a organização, segurança, vistos e condições de trabalho.
- A Fifa terá autonomia para definir preços de ingressos, podendo utilizar o "preço dinâmico".
- A Polícia Federal criará uma força-tarefa nacional de segurança para o evento.
- Haverá premiação para as "pioneiras de 1988" e da Copa de 1991.
A aprovação da Lei Geral da Copa Feminina é um passo crucial para a organização do torneio, assegurando que o Brasil esteja preparado para sediar um evento de magnitude internacional. As medidas detalhadas no projeto visam garantir a segurança, a eficiência operacional e o reconhecimento histórico do futebol feminino, mesmo diante de debates sobre a premiação de gerações anteriores.
