Confederação da indústria diz que demanda por crédito foi para investimentos

Marcos Hermanson Adriana Fernandes

Brasília

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a manutenção por dois anos da carga tributária do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como parâmetro para a arrecadação do novo IS (Imposto Seletivo).

Também conhecido como "imposto do pecado", o Seletivo foi criado na reforma tributária para substituir parte do atual IPI. Ele vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas, automóveis e apostas (bets).

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Para passar a valer a partir de 1º de janeiro, as alíquotas precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula até o fim de setembro deste ano. Isso se deve à antecedência de 90 dias requerida para mudanças tributárias desse tipo.

Há uma preocupação da indústria de que o projeto que vai definir as alíquotas, ainda a ser enviado pelo Executivo, aumente a carga tributária do Imposto Seletivo em relação ao patamar atual cobrado pelo IPI. Essa era a ideia inicial da Receita Federal e também do Ministério da Saúde.

"O IPI funciona como um Imposto Seletivo hoje, já é muito elevado para alguns produtos", argumenta Mário Sérgio Telles, diretor de economia da CNI. Leia também: Moraes e Kassio Nunes Marques geram turbulências com seus excessos

Segundo ele, Durigan sinalizou que vai adotar a paridade pedida pela indústria.

O ministro indicou, porém, que aceita manter a paridade por apenas um ano. Nesse meio tempo, o governo e o Congresso debaterão as novas alíquotas do imposto ouvindo os setores afetados –cigarro, bebidas alcoólicas, montadoras–, e as associações do terceiro setor que defendem a medida.

"Ele foi simpático, sinalizou que poderia ir na direção da paridade com a alíquota efetiva [do IPI]", disse Telles. "Ele fala em um ano de prazo".

Para Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, organização que defende a implementação do Imposto Seletivo, o governo errou ao demorar a enviar a regulamentação ao Congresso, e "deu de lambuja" um ano de imposto mais baixo para produtos nocivos.

Como mostrou a Folha, o governo ainda não enviou a proposta com a fixação das alíquotas —e nem o fará antes da eleição—, temendo efeitos negativos na campanha de reeleição de Lula. Mais de politica

"Entendo que é complicado aumentar imposto em ano eleitoral, mas o governo poderia ter mandado o projeto no ano passado", diz Baird, que critica também o tempo de um ano para a transição. "Quem sai perdendo é a saúde da população, porque de todas as medidas de desestímulo ao consumo de produtos nocivos, a tributação é a mais importante."

A ACT pediu uma reunião com Durigan e agora aguarda retorno da Fazenda. "Me parece impensável que ele não receba outros setores [além das empresas]."

O ministro afirmou em evento na semana passada que vai evitar uma guerra política ao manter a carga tributária atual dos produtos sujeitos ao imposto do pecado. Leia também: Empresários entregarão manifesto a presidenciáveis por reformas, simplificação

"Eu vou dar início a essa conversa com os setores impactados pelo imposto para que se faça uma transição suave, mantendo a carga tributária para 2027", afirmou.

A Fazenda deve mesmo buscar uma carga tributária parecida com o que já pagam os setores afetados, segundo um integrante da equipe econômica ouvido sob reserva pela reportagem. Para que o Imposto Seletivo comece a valer em janeiro de 2027, o governo pode editar até setembro uma MP (medida provisória), mas o texto precisa ser aprovado até o fim do ano.

Como mostrou a Folha, a demora em regulamentar o Imposto Seletivo pode gerar um buraco de R$ 10 bilhões entre janeiro e março de 2027. Para alcançar a neutralidade, esse valor teria que ser redistribuído para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), outro tributo criado pela reforma tributária, gerando um aumento adicional na alíquota paga por todos os setores da economia do imposto federal, que já sabe será alta por conta das exceções aprovadas pelo Congresso.

O objetivo do novo tributo é encarecer produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, desincentivando o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e carros.

A indústria argumenta que o IPI já serve, na prática, como um imposto seletivo que pode inibir o consumo, como no caso dos cigarros. "Não devia nem ter seletivo", diz Mário Sergio Telles, da CNI, defendendo que, já que o imposto foi criado, é melhor manter a carga tributária atual e discutir novas alíquotas mais para frente, inclusive para reduzir.

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