Como uma dívida com a Oi virou um esquema de corrupção no Mato Grosso

Uma dívida do estado do Mato Grosso com a Oi se transformou em um esquema de corrupção segundo investigação da Polícia Federal, que nesta quinta (6) deflagrou a Operação Heritage, atingindo o ex-governador Mauro Mendes (União), o ex-secretário Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida e o procurador-geral estadual Francisco de Assis da Silva Lopes. A PF diz que R$ 308 milhões, referentes ao acordo da dívida, foram pagos a fundos de investimento, e após sucessivas operações teriam chegado a empresas com ligações com Mendes e Garcia.

Ao todo, há 85 alvos da operação, entre pessoas físicas e empresas ou fundos de investimentos, e foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Outro investigado é o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, que acabou de ser relator da resolução que acabou com as aposentadorias compulsórias como a sanção disciplinar mais grave a juízes.

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Além da busca e apreensão, a PF pediu quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares, o que foi deferido pelo ministro Flávio Dino, do STF, na decisão que autorizou a Operação.

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O ministro, porém, recusou o pedido da Polícia Federal para afastar do cargo o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e outros servidores citados.

Origem do esquema

Tudo começou em 2009, quando a Oi teve que pagar R$ 78 milhões ao estado do Mato Grosso por dívidas de ICMS. Mas em 2020 o STF decidiu que esse tipo de cobrança era inconstitucional. Com isso, a Oi pediu a devolução dos valores pagos em 2009 e conseguiu decisões judiciais a seu favor. Leia também: Sociedade civil tenta diálogo com presidenciáveis para tentar emplacar pautas

Segundo a investigação, a Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso deixou de defender uma tese jurídica, que já estava sendo preparada, de que a Oi teria perdido o prazo legal para cobrar a devolução dos valores, argumento que poderia reduzir ou até impedir o pagamento. Esse é um dos motivos do procurador-geral estadual Francisco de Assis ser um dos citados.

Outro ponto destacado é que o acordo da dívida previu pagamento direto, fora do regime de precatórios, com atuação da Procuradoria.

A decisão do ministro Dino não detalha os cálculos da atualização do valor da dívida, mas, em outubro de 2023, a Oi transferiu “direitos creditórios” estimados em R$ 389,9 milhões à sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados, escritório que representava a empresa no litígio, por apenas R$ 80 milhões. Os “direitos creditórios” são como precatórios, créditos que podem ser negociados pelo pagamento de alguma dívida. O valor da transferência representou um deságio de cerca de 80%, o que foi destacado por Dino na sua decisão, como “de difícil compreensão econômica”.

Em seguida, em dezembro de 2023, a Oi pleiteou ao estado, através do escritório de Ricardo Almeida, um pagamento de R$ 583,4 milhões. A disputa terminou no dia, com a assinatura de um acordo de R$308 milhões, valor semelhante ao do orçamento anual da Secretaria de Meio Ambiente em 2024 (R$314 milhões), destacou a PF, e homologado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso em 2025.

Quando o pagamento foi realizado, Ricardo Almeida pediu que os valores fossem transferidos para dois fundos de investimento que haviam sido criados 48 dias antes: Royal Capital FDC e Lotte Word FIDC, cada uma recebendo R$ 154 milhões. Segundo a PF, essa estrutura marca o início de um suposto esquema para ocultar o e dificultar o rastreio do dinheiro. Mais de economia

Após sucessivas operações que envolveram cerca de 15 fundos, parte do dinheiro teria chegado, segundo a PF, ao fundo 5M Capital, “controlado pela família Mendes por intermédio da GS Heritage, o que teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”, aponta a investigação.

Sob a mesma dinâmica, de sucessivas operações e repasses a fundos, outra parte do dinheiro teria sido convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família da Fábio Garcia, tais como a Parecis Bionergia e a Hotéis Global S.A, afirma a PF.

Enquanto corria esse suposto esquema, Ricardo Almeida foi nomeado, em novembro de 2025, desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Leia também: Escala 6×1 ou maioridade penal: disputa pela agenda pode definir a eleição

Governo defendia o acordo

Em outras ocasiões, como forma de defender o acordo da dívida, o governo do Mato Grosso afirmou que a dívida alcançaria R$ 690 milhões, e por isso a renegociação teria sido vantajosa, mas esse número não aparece na decisão de Flávio Dino. O valor, porém, é compatível com a correção monetária do pedido de R$ 583,5 milhões apresentado pela Oi em dezembro de 2023.

Segundo a PF, o acordo da dívida teve poucas diligências, documentações insuficientes de reuniões, ausência de contadoria especializada, além de uma tramitação incomum para um acordo dessa magnitude.

O Ministério Público estadual já havia investigado o mesmo esquema. Em janeiro, o ex-governador Pedro Taques (PSB), também candidato a Senado e adversário do grupo político de Mauro Mendes, apresentou uma denúncia ao procurador-geral da República.

Antes, ele já havia apresentado uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), questionando possíveis irregularidades na renegociação da dívida. Em uma ação popular na justiça, Taques tentou anular o acordo, alegando, como possíveis ilegalidades, a falta de autorização legislativa para a renúncia fiscal prevista na negociação. Mas a ação foi arquivada, pois a justiça estadual decidiu que esse tipo de ação não seria o instrumento adequado para contestar um acordo homologado.

Respostas

Em nota, Ricardo Almeida disse que a apuração está relacionada com a sua atuação como advogado e que não foi alvo de busca e apreensão, mas sim de retenção de passaporte. “No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado”, disse.

Agência O Globo