Como será o Imposto Seletivo criado pela reforma tributária

A minuta do projeto de lei —ou medida provisória— que trata do Imposto Seletivo criado pela reforma tributária está pronta, em relação às regras do tributo, mas ainda falta definir as alíquotas. A área técnica do governo elaborou cenários que permitem manter a carga atual dos produtos ou alcançar metas mais ambiciosas de saúde pública. Em abril deste ano, o blog Que Imposto É Esse, da Folha, antecipou algumas dessas regras.

POR QUE ESSE IMPOSTO FOI CRIADO? Em janeiro de 2027, serão zeradas as alíquotas do IPI (imposto sobre industrializados) para diversos bens e serviços, incluindo os itens classificados pela reforma tributária como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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Em seu lugar surge o Seletivo. Ele incidirá sobre quatro itens prejudiciais à saúde (fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas) e quatro prejudiciais ao meio ambiente (automóveis, embarcações, aeronaves e alguns bens minerais). Apostas e minerais são os únicos que atualmente não pagam IPI. Leia também: Câmara acelera tramitação de projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

A partir de 2029, esse imposto também irá incorporar os diferenciais do ICMS estadual para alguns desses produtos. BEBIDAS ALCOÓLICAS No caso das bebidas alcoólicas, o imposto atual varia de acordo com o produto: 3,9% para cerveja, 6,5% para o vinho e 19,5% para a maior parte dos destilados.

Com a reforma, haverá duas alíquotas, seguindo a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde): um valor em reais baseado no teor alcoólico e um percentual que pode ser único ou diferenciado por categorias de teor alcoólico (baixa, média e alta quantidade de álcool). A cerveja sem álcool não será tributada.

Hoje, o IPI é de 3,9% para esses produtos. Na avaliação do governo, o sistema brasileiro está distante do ideal para a saúde, por incentivar a venda de produtos baratos e não estar preparado para lidar com combinação de bebidas. VEÍCULOS

A proposta amplia o uso de critérios ambientais para reduzir a tributação dos veículos que poluem menos —em geral, aqueles com motor flex 1.0, híbridos ou elétricos—, e para tributar mais carros de passeio a diesel e automóveis de alta potência, como esportivos e alguns SUVs. Aeronaves e embarcações também serão beneficiadas por critérios ambientais. BETS Mais de economia

No caso das apostas, haverá uma meta de carga tributária, acima da atual. O Seletivo será flexível: pode ser reduzido se o Congresso aprovar outros tributos para destinação social dos recursos ou elevado se houver alguma desoneração. Hoje, as bets são tributadas com PIS/Cofins, ISS (imposto municipal sobre serviços) e destinação social de 12%.

FUMO Para o fumo, será mantida a estrutura atual de duas alíquotas, mas o valor em reais passa a ser reajustado anualmente. A alíquota do IPI de cigarro hoje é 300%. Leia também: Oitavas da Copa: veja todos os jogos confirmados e o chaveamento até a final

A empresa pode optar por um regime especial em que há uma alíquota específica de R$ 3,50 por maço, combinada com outra de 66,7% de IPI vezes 15% do preço de varejo —seguindo o desenho utilizado em outros países. BEBIDAS AÇUCARADAS São os chamados refrescos.

O principal é o refrigerante, que tem IPI de 2,6% hoje. MINERAIS Os bens minerais alcançados pelo Seletivo são petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural.

A lei que regulamentou a reforma já trouxe um percentual máximo de 0,25% para esses produtos. Comentários

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