Comitê criado por Fachin para rever penduricalhos tem juiz que ganhou até R$

Augusto Tenório

Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que crie um grupo de trabalho para realizar um pente-fino nos penduricalhos pagos pelo Poder Judiciário. A portaria foi assinada pelo magistrado na sexta-feira (5).

O grupo de trabalho funcionará por 180 dias e tem como objetivo oferecer "propostas de soluções normativas" para o problema dos penduricalhos. Há sugestões, por exemplo, para revisão anual do teto da magistratura.

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Penduricalhos são verbas indenizatórias ou auxílios utilizados por integrantes do Judiciário para ampliar seus salários além do teto do funcionalismo público. O limite da remuneração atual é de R$ 46.366 mensais.

Ao justificar a criação do grupo de trabalho, Fachin cita um cenário de instabilidade a respeito dos penduricalhos. O presidente do STF e do CNJ aponta a ausência de uma revisão geral anual como um dos fatores que colaboram para uma "dispersão de centros decisórios administrativos". Leia também: PL deve focar fundo eleitoral em Flávio e Senado, e deputados temem falta

De acordo com Fachin, isso "gerou realidades distintas, chegando a um cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade".

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado, Fachin tem feito uma ofensiva contra os penduricalhos. O ministro Flávio Dino, relator de uma ação contra o pagamento extrateto, já proibiu a criação de novas verbas indenizatórias acima do limite da remuneração.

Em março, o plenário do STF estabeleceu um limite de penduricalhos. Pela decisão da corte, os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Como o teto constitucional é de R$ 46.366 por mês, a remuneração total pode chegar a cerca de R$ 78,8 mil mensais quando considerados os benefícios permitidos pela decisão da corte.

O grupo de trabalho criado por Fachin deve ser instaurado, de fato, nesta semana. Ele é composto por cinco secretários e juízes do CNJ, com convidados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União), do Senado, da Câmara e do TCU (Tribunal de Contas da União). Mais de politica

De acordo com a portaria, ao final dos trabalhos o grupo apresentará normas e propostas, inclusive legislativas. Ou seja, apesar do apelo popular para o fim dos penduricalhos, projetos sobre o tema só devem ser apresentados após as eleições e analisados pela próxima leva de deputados e senadores eleitos este ano.

Em paralelo às decisões recentes da corte para disciplinar os penduricalhos, órgãos de Justiça em ao menos oito estados passaram a regulamentar ou discutir novas gratificações e vantagens para magistrados, promotores e procuradores. Leia também: PL deve focar fundo eleitoral em Flávio e Senado, e deputados temem falta

Entre as medidas adotadas estão benefícios para integrantes que atuam em comarcas consideradas menos atrativas, adicionais por tempo de serviço, gratificações por acúmulo de função e auxílios ligados à primeira infância e à maternidade. Em alguns casos, os benefícios podem representar acréscimos de até 35% sobre o salário dessas carreiras.

Na última semana, os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino assinaram despachos afirmando que a criação de vantagens não expressamente autorizadas pela decisão do STF sobre o tema está "absolutamente vedada".

Ao comentar as iniciativas recentes de tribunais e Ministérios Públicos, Flávio Dino disse que "já há novas assimetrias se formando". Segundo ele, algumas instituições passaram a tratar os limites definidos pelo Supremo como uma nova referência remuneratória. "É como se o limite tivesse virado novamente um novo piso. E aí começam novas criatividades para poder chegar a esse patamar", declarou.

Como o prazo de funcionamento do grupo criado por Fachin é de 180 dias, eventuais propostas de mudança legal só deverão ser apresentadas no fim deste ano. Isso significa que qualquer alteração mais ampla sobre os penduricalhos tende a ser discutida pelo Congresso apenas na próxima legislatura, depois das eleições de outubro.