Comitê criado por Fachin para rever penduricalhos tem juiz que ganhou até R$

Augusto Tenório

Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que crie um grupo de trabalho para realizar um pente-fino nos penduricalhos pagos pelo Poder Judiciário. A portaria foi assinada pelo magistrado na sexta-feira (5).

O grupo de trabalho funcionará por 180 dias e tem como objetivo oferecer "propostas de soluções normativas" para o problema dos penduricalhos. Há sugestões, por exemplo, para revisão anual do teto da magistratura.

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Penduricalhos são verbas indenizatórias ou auxílios utilizados por integrantes do Judiciário para ampliar seus salários além do teto do funcionalismo público. O limite da remuneração atual é de R$ 46.366 mensais.

Ao justificar a criação do grupo de trabalho, Fachin cita um cenário de instabilidade a respeito dos penduricalhos. O presidente do STF e do CNJ aponta a ausência de uma revisão geral anual como um dos fatores que colaboram para uma "dispersão de centros decisórios administrativos". Leia também: Quem ensina matemática aos nossos filhos?

De acordo com Fachin, isso "gerou realidades distintas, chegando a um cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade".

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado, Fachin tem feito uma ofensiva contra os penduricalhos. O ministro Flávio Dino, relator de uma ação contra o pagamento extrateto, já proibiu a criação de novas verbas indenizatórias acima do limite da remuneração.

Em março, o plenário do STF estabeleceu um limite de penduricalhos. Pela decisão da corte, os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Como o teto constitucional é de R$ 46.366 por mês, a remuneração total pode chegar a cerca de R$ 78,8 mil mensais quando considerados os benefícios permitidos pela decisão da corte.

O grupo de trabalho criado por Fachin deve ser instaurado, de fato, nesta semana. Ele é composto por cinco secretários e juízes do CNJ, com convidados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União), do Senado, da Câmara e do TCU (Tribunal de Contas da União). Mais de politica

De acordo com a portaria, ao final dos trabalhos o grupo apresentará normas e propostas, inclusive legislativas. Ou seja, apesar do apelo popular para o fim dos penduricalhos, projetos sobre o tema só devem ser apresentados após as eleições e analisados pela próxima leva de deputados e senadores eleitos este ano.

Em paralelo às decisões recentes da corte para disciplinar os penduricalhos, órgãos de Justiça em ao menos oito estados passaram a regulamentar ou discutir novas gratificações e vantagens para magistrados, promotores e procuradores. Leia também: CNJ definirá alvará para influenciadores mirins monetizados

Entre as medidas adotadas estão benefícios para integrantes que atuam em comarcas consideradas menos atrativas, adicionais por tempo de serviço, gratificações por acúmulo de função e auxílios ligados à primeira infância e à maternidade. Em alguns casos, os benefícios podem representar acréscimos de até 35% sobre o salário dessas carreiras.

Na última semana, os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino assinaram despachos afirmando que a criação de vantagens não expressamente autorizadas pela decisão do STF sobre o tema está "absolutamente vedada".

Ao comentar as iniciativas recentes de tribunais e Ministérios Públicos, Flávio Dino disse que "já há novas assimetrias se formando". Segundo ele, algumas instituições passaram a tratar os limites definidos pelo Supremo como uma nova referência remuneratória. "É como se o limite tivesse virado novamente um novo piso. E aí começam novas criatividades para poder chegar a esse patamar", declarou.

Como o prazo de funcionamento do grupo criado por Fachin é de 180 dias, eventuais propostas de mudança legal só deverão ser apresentadas no fim deste ano. Isso significa que qualquer alteração mais ampla sobre os penduricalhos tende a ser discutida pelo Congresso apenas na próxima legislatura, depois das eleições de outubro.