Com apoios do PSOL ao PL, parlamentares protocolam projetos que podem

Em uma ofensiva contra as bets no Brasil, um grupo de deputados e senadores protocolou dois projetos de lei que podem inviabilizar a atuação de sites de apostas no país. Os autores são o deputado Pedro Campos (PSB-PE) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Mais de 20 parlamentares apoiaram as propostas.

As propostas trazem uma série de proibições, como propaganda em redes sociais, publicidade em uniformes e até uso de chamadas e slogans por influenciadores que divulguem uma casa de aposta como fonte de renda ou oportunidade de lucro. Elas ainda proíbem patrocínios a clubes de futebol, influencers e candidatos, além de vedar a comunicação dirigida a menores de 18 anos. Os parlamentares também estabelecem regras às bets já autorizadas a operar no Brasil, como pausa obrigatória, bloqueio temporário, restrição de perda, limitação de acesso a produtos digitais e bloqueio de marketing. Leia também: STF e Senado em Destaque: De Bagagens a Candidaturas

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O projeto determina que as apostas serão classificadas quanto ao grau de risco à saúde pública, e a análise será feita pelo Ministério da Saúde. As consideradas de "risco excessivo" não poderão operar no país. Já há projetos de teor parecido nas duas Casas, mas nenhum avançou muito. Mais de politica

A estratégia dos parlamentares foi protocolar duas propostas iguais na Câmara e no Senado. As bets e plataformas digitais que descumprirem as medidas ficam sujeitas a punições como multa de R$ 50 milhões por infração, suspensão da autorização para operar apostas por até um ano, cassação definitiva e até proibição de obter nova autorização por dez anos. Comentários Leia também: Justiça condena União a indenização de R$ 200 mil por ataques da Marinha a João

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