CNJ Mantém Afastamento Cautelar de Três Juízes do Amazonas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou por unanimidade o afastamento cautelar de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em Manaus, na quarta-feira (19). A medida, que impede os magistrados de exercerem suas funções por 120 dias, ocorre devido a suspeitas de irregularidades na condução de processos judiciais e falhas na gestão de acervo.

A decisão, inicialmente assinada na segunda-feira (17) pelo então corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, visa garantir a lisura das investigações em curso e reforçar a agilidade e a transparência do sistema judiciário amazonense.

Afastamento Unânime e Abertura de Investigações Disciplinares

Todos os 15 conselheiros do CNJ votaram pela manutenção do afastamento dos juízes Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual (VEDAE). A votação ocorreu em sessão virtual, concluída na quarta-feira (19).

Durante o período de afastamento cautelar, os magistrados ficam impedidos de exercer qualquer atividade relacionada aos processos. No entanto, o CNJ determinou que eles continuarão recebendo seus salários normalmente. Além da medida cautelar, o Conselho também abriu reclamações disciplinares individuais contra cada um dos juízes, aprofundando as investigações sobre as condutas apontadas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou, por meio de nota, que cumprirá integralmente a decisão do CNJ, observando todos os termos e determinações dentro de sua competência institucional. Esta postura reafirma o compromisso do tribunal com a fiscalização e a correção de eventuais desvios. Leia também: Copa Feminina 2027: Maracanã será palco de abertura e final no Rio

Casos Sob Análise: Demora e Falhas na Gestão Processual

As investigações do CNJ destacam uma série de problemas na atuação dos magistrados, concentrando-se principalmente na demora na análise de processos e na gestão inadequada do acervo judicial. Para o CNJ, esta situação prejudica diretamente o andamento da Justiça no Amazonas, afetando cidadãos e instituições que dependem de decisões céleres.

Leoney Figliuolo Harraquian: Liminares Paralisadas e Ações de Improbidade

Para o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, os principais problemas apontados pelo CNJ são a morosidade e as falhas na gestão. A investigação identificou 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias e outros 18 processos sem movimentação por um período superior a 120 dias. Entre os casos citados estão ações de improbidade administrativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que permanecem sem andamento por longos períodos.

Em nota, o juiz Harraquian manifestou profunda surpresa com a notícia de seu afastamento. Ele ressaltou seus mais de 30 anos dedicados à magistratura e afirmou que os procedimentos mencionados pelo CNJ foram, em sua visão, arquivados sem a aplicação de qualquer sanção ou punição à sua conduta anterior.

Rosselberto Himenes: Processos Antigos e Discrepância de Dados

A investigação do CNJ em relação a Rosselberto Himenes revelou que o número de processos sob sua responsabilidade cresceu cerca de 30% em um ano. Além disso, foram identificadas 81 liminares paralisadas há mais de 30 dias. A decisão do órgão de controle cita ainda processos antigos que estão sem sentença há mais de 15 anos, como um caso de usucapião distribuído em 2011, que acumula 31 processos aguardando uma decisão definitiva. Mais de noticia

O CNJ também apontou uma discrepância entre os dados divulgados pela própria vara, que indicavam uma situação de normalidade, e a quantidade de processos paralisados identificada pela investigação. Em sua defesa, Rosselberto Himenes afirmou ter sido surpreendido pela decisão. Ele informou que apresentará sua defesa no processo e salientou que a 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho teria cumprido mais de 100% das metas nacionais anuais e das metas específicas, indicando um bom desempenho.

O que se sabe até agora

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento cautelar de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
• A decisão foi unânime, com o voto de todos os 15 conselheiros.
• Os juízes Leoney Figliuolo Harraquian, Rosselberto Himenes e Marco Antônio Pinto da Costa foram afastados por 120 dias.
• Eles continuam recebendo seus salários, mas estão impedidos de atuar em processos.
• As investigações do CNJ focam em suspeitas de irregularidades, demora processual e falhas na gestão de acervo.
• O TJAM informou que cumprirá integralmente a decisão do CNJ.

Perguntas frequentes

O que significa o afastamento cautelar de um juiz?

O afastamento cautelar é uma medida preventiva que impede temporariamente o magistrado de exercer suas funções. Ele é imposto quando há suspeitas de irregularidades que podem comprometer a investigação ou o andamento da justiça, visando evitar interferências. Não se trata de uma condenação, mas de uma precaução enquanto o caso é apurado. Leia também: Motoristas de Transporte Especial do Distrito Industrial de Manaus Paralisação

Os juízes afastados perdem o salário?

Não. Conforme a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste caso, os magistrados afastados cautelarmente continuam recebendo seus salários normalmente durante todo o período do afastamento. A medida se restringe à suspensão das atividades judiciais.

Qual o papel do CNJ nestes casos de afastamento de juízes?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por fiscalizar e controlar a atuação administrativa, financeira e o cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Poder Judiciário. Ele pode instaurar processos disciplinares, investigar condutas e determinar afastamentos cautelares para garantir a ética, a eficiência e a transparência do sistema judicial.

A decisão do CNJ reforça a importância da fiscalização e do controle interno no Poder Judiciário, essenciais para a manutenção da confiança da população na Justiça. A agilidade e a transparência na tramitação dos processos são direitos fundamentais, e medidas como esta buscam assegurar que o serviço público seja prestado com a devida diligência e responsabilidade. O desenvolvimento das investigações disciplinares será crucial para esclarecer as suspeitas e definir os próximos passos para os magistrados envolvidos.