CNJ arquiva denúncia contra desembargador do PR suspeito de ter 'vendido'

A decisão foi assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques e publicada no dia 3 de junho.

Quando foi denunciado, o desembargador negou o caso e disse que não existiam provas, evidências de benefício indevido ou irregularidades. Questionado a respeito da nova decisão, ele manteve o posicionamento. Leia a nota na íntegra abaixo.

Jorge foi denunciado no fim de abril pela Construtora Zoller, de Curitiba, que alegou ter sido prejudicada no caso. A empresa apresentou como indícios da situação o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do desembargador e uma foto de Instagram com os netos do magistrado pilotando o veículo. Relembre o caso abaixo. Leia também: Fachin cria grupo de trabalho para fazer 'pente-fino' em penduricalhos pagos

Na decisão desta semana, o corregedor do CNJ entendeu que não há provas de que Jorge estivesse envolvido no negócio ou tenha recebido vantagens. Para ele, a compra do quadriciclo foi uma transação comercial que ocorreu exclusivamente entre dois advogados.

"Não há nesses fatos absolutamente nada que implique diretamente o magistrado na transação negocial [.] Fazer ilações a partir disso, com o envolvimento de outros clientes de ambos os advogados e uma atuação para interceder num determinado processo, parece mais um exercício ficcional do que propriamente um fato concreto que revele indício de infração disciplinar praticada pelo magistrado", consta na decisão do CNJ.

Apesar de encerrar o processo, o corregedor destaca que o caso poderá ser reanalisado futuramente caso surjam novas provas.

Segundo o corregedor, ao fazer a denúncia ao CNJ, houve uma tentativa de recorrer da decisão tomada pelo desembargador Francisco Carlos Jorge e destaca que esse recurso deve ser feito próprio tribunal que tomou a decisão, e não por punição disciplinar. Ele alegou que "não cabe ao magistrado julgar o acerto de decisão superior", pois isso violaria o Código de Ética da Magistratura Nacional.

O pedido de afastamento foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), que pediu que ao CNJ que Jorge fosse removido do cargo de desembargador durante a investigação. O pedido foi feito no dia 25 de maio. Mais de politica

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Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo. Leia também: Após perdão a mãe de Henry Borel, deputada apresenta projeto para limitar

Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.

Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado "embargos de declaração"— que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.

Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado "ressuscitou" uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.

A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia "2 ou 3 de outubro de 2024", o advogado Michel Guerios Netto— então recém-contratado pela parte contrária no processo— foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.

A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do desembargador— fato que, segundo a Construtora Zoller, relaciona documentalmente o quadriciclo à família do magistrado.