Cinco pontos sobre o Novo Desenrola, pacote de medidas para reduzir o endividamento lançado pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, pacote de medidas para a renegociação de dívidas, também chamado de Desenrola 2.0.

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Em março, o Brasil atingiu 82,8 milhões de endividados, o maior número de inadimplentes em toda a série histórica da avaliadora de crédito Serasa.

"Estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente", disse Lula, no lançamento do programa, mencionando que parte da população se endividou durante a pandemia de covid-19 e ainda não conseguiu se livrar da dívida.

Uma das medidas será liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas. Leia também: Avião cai em Belo Horizonte e colide contra prédio; duas pessoas morreram

O público-alvo do programa são aqueles ganham até cinco salários-mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105.

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1. FGTS para quitar dívida

A primeira etapa do Desenrola Brasil começou em julho de 2023 para quem tinha débitos com bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil.

Agora, além da mudança de faixa salarial do público-alvo, uma das novidades será a possibilidade de usar parte do FGTS para quitar a dívida.

Pelas regras, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta para pagar parcial ou integralmente dívidas. Mais de mundo

Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões, segundo o governo.

Para garantir que os recursos serão mesmo destinados à quitação das dívidas, a Caixa Econômica Federal deverá fazer a transferência do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos.

2. Bloqueio em casas de apostas

Os descontos para a renegociação das dívidas vão de 30 a 90%, de acordo com a linha de crédito e o prazo. A taxa de juro máxima é de 1,99% ao mês e haverá até 48 meses de prazo para pagar. Leia também: O que se sabe sobre o vírus que causou mortes em cruzeiro no Atlântico

O programa também prevê contrapartidas: o endividado terá o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.

3. Fundo com 'dinheiro esquecido'

Para oferecer garantias às instituições financeiras que participarem do programa, o governo prevê utilizar recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO)

Para isso, o governo deve fazer um aporte de R$ 5 bilhões, que serão somados aos R$ 2 bilhões que já estão disponíveis no fundo. Além disso, serão utilizados entre R$ 5 e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos.

Esses recursos esquecidos — ou não resgatados — estão atualmente disponíveis na tesouraria das instituições financeiras, como devolução de tarifas cobradas indevidamente e não resgatadas, contas pré- ou pós-pagas encerradas com saldo, entre outras.

O Ministério da Fazenda vai publicar um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias. Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO.

4. Dívida estudantil

5. Tempo para as empresas