Celso de Mello apoia Cármen Lúcia, relatora do código de ética no STF

Celso de Mello, ministro aposentado e ex-presidente do STF, falou com exclusividade à coluna sobre a criação de um código de ética para o tribunal.

"Ao atribuir à ministra Cármen Lúcia a relatoria da proposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, emite sinal inequívoco: o código de conduta não constituirá peça meramente retórica, mas expressão de compromisso real com parâmetros objetivos de integridade, capazes de robustecer a confiança pública, resguardar a dignidade institucional da Suprema Corte e reafirmar que a credibilidade da Justiça se funda, primordialmente, na conduta exemplar de seus julgadores.

A deontologia, ao recordar os fundamentos do dever, não cerceia nem restringe a magistratura: preserva-a e a fortalece imensamente.

Afinal, a Justiça só se sustenta quando o poder do Direito é acompanhado (e legitimado) pela força da virtude dos magistrados que o aplicam, assim fortalecendo a respeitabilidade da instituição que integram.

Nisso reside a exigência central do ethos republicano."

Alfredo Attié, presidente da APD (Academia Paulista de Direito), é crítico ao modo como o Judiciário tem se distanciado de questões sociais. Leia também: Não vejo espaço nenhum para terceira via enquanto Lula e Bolsonaro forem vivos, diz Ciro Nogueira

"Dando aula na Unicamp, sobre o direito ambiental e as mazelas, experiências e propostas dos povos indígenas e periféricos, em geral, dá cada vez mais pra ver como o Judiciário é distante daquilo que realmente importa.

Desde sempre, passou a sobreviver de cobrar privilégios, tendo em vista o descaso de políticas públicas, o reconhecimento dessa desimportância e o receio de que o papel da Justiça pudesse vir a se transformar."

Há supremas exceções (Attié concorda).

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, ex-presidentes do STF, levaram a comunidades indígenas a Constituição na língua nheengatu, o tupi moderno.

Ambas visitaram presídios. Bem antes de ser ministra, Cármen levava mantimentos para presidiárias mães. Mais de politica

Rosa demonstrou "especial preocupação com os hipossuficientes e vulneráveis, e com as populações indígenas", disse a ministra Regina Helena Costa, do STJ, em 2023.

Nunca é tarde para corrigir uma falha

O texto foi publicado em 2008 no jornal virtual Comunique-se e reproduzido no Observatório da Imprensa, logo depois de a obra ter sido lançada pela PubliFolha. Leia também: Moraes concede prisão domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 18 idosos condenados pelo 8/1

Milton, com quem trabalhei, dominava todas as fases da produção jornalística. Sugeria em voz alta os títulos das matérias, dizendo o número de caracteres sem precisar escrever.

Formou uma geração de profissionais. Era rigoroso, mas gentil.

A ditadura militar que o torturou no Recife em 1964 não eliminou sua alegria de viver. Generoso e solidário, sempre o vi de bom humor. Eu o chamava de "meu guru". Ele respondia, "meu aiatolá".

Milton morreu em 2021, aos 90 anos, vítima da Covid-19.

A obra reuniu três excelentes jornalistas cariocas: Janio de Freitas (na orelha do livro), Mário Magalhães (em resenha na Folha) e o saudoso Milton Coelho da Graça (no texto a seguir).