Caso Henry Borel: Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros

Segundo Mendes, a decisão da Justiça do Rio que liberou Monique Medeiros, no dia 23 de março deste ano, violou entendimento da Segunda Turma do Supremo que determinou a prisão para garantir a ordem pública, a instrução do processo, a gravidade concreta dos fatos e o histórico de coação de testemunhas.

"A gravidade concreta do delito e o histórico de coação de testemunhas justificam a manutenção da medida extrema para resguardo da ordem pública e conveniência da instrução. A soltura da ré às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis em plenário representa risco à busca da verdade processual", diz o ministro do STF na decisão.

"A revogação da prisão pelo juízo reclamado configura nítido esvaziamento da eficácia de decisão desta Suprema Corte. Ao desconstituir ordem cautelar mantida pela Suprema Corte sob pretexto de excesso de prazo, usurpou competência e violou a hierarquia jurisdicional", acrescenta Gilmar. Leia também: Uma vida inteira de fé, cuidado e entrega: Irmã Terezinha Buss celebra seus 50 anos de vida religiosa

O ministro do STF afirmou que a tese de excesso de prazo na prisão não se sustenta, sendo que o julgamento foi adiado por um movimento exclusivo da defesa de Jairinho.

O ministro disse que os fundamentos da prisão permanecem e foram agravados por novos fatos, o que demonstra o nítido descumprimento do que decidido por este Supremo.

"Diante deste quadro, a soltura da ré em período tão próximo à nova sessão plenária designada projeta risco concreto à regularidade da instrução", conclui Gilmar. Mais de noticia

Monique foi solta no mês passado após o adiamento do julgamento do caso Henry Borel. O adiamento foi determinado depois que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, abandonou o plenário do Tribunal do Júri, o que inviabilizou a continuidade da sessão.

Com a suspensão, a juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o julgamento para 25 de maio e determinou a soltura de Monique, ao entender que a manutenção da prisão poderia configurar excesso de prazo.

O restabelecimento da prisão foi defendido pela Procuradoria-Geral da República.