Caso Henry Borel ganha destaque após novo desdobramento em perdão a monique é

Perdão a Monique é “desserviço ao feminismo”, diz criadora da Maria da Penha Jurista Silvia Pimentel afirma que decisão não encontra respaldo adequado no caso e diz que feminismo busca equidade, não “bondade de gênero” Uma das responsáveis pela formulação da Lei Maria da Penha, a jurista Silvia Pimentel, 86, criticou a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Em entrevista à BBC News Brasil, a professora da pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) classificou a medida como um erro jurídico e afirmou que ela contraria princípios defendidos pelo movimento feminista.

“ O perdão judicial foi descabido, foi não jurídico e significou uma bondade da juíza”, declarou Pimentel. Para a especialista, que também presidiu o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw-ONU), a sentença confunde a necessária perspectiva de gênero com um tratamento privilegiado às mulheres.

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Segundo a jurista, o feminismo não reivindica benefícios especiais, mas igualdade de tratamento perante a lei. “Essa decisão é contra os interesses de um feminismo esclarecido, porque nós não queremos bondade de gênero, queremos equidade de gênero. Nós não queremos ser tuteladas”, afirmou.

Monique Medeiros recebeu o perdão judicial após ser considerada culpada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, no julgamento relacionado à morte do filho, em 2021. A magistrada responsável pelo caso, Elizabeth Louro, argumentou que a ré já havia enfrentado intenso julgamento público, ataques nas redes sociais e agressões durante o período de quatro anos em que esteve presa. A decisão da juíza foi amplamente criticada.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma das que veio a público expressar sua reprovação ao veredito. “ O júri chegou a uma conclusão. Leia também: Mulher joga rato morto em sessão da Câmara de Mongaguá contra empréstimo de R$

Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. Gênero não é um salvo-conduto para prática de crime”, disse a ministra em entrevista ao podcast POD_i, da Globonews. “Eu não sei se era caso de perdão judicial ou não, mas o impacto que causa é a não explicação.

Como alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe aos casos previstos em lei. Não tem nada a ver com misoginia, nada”, acrescentou a única mulher atualmente no STF.

Para Silvia, a aplicação do benefício não se encaixa na finalidade prevista pela legislação. “ O perdão judicial não foi criado para isso”, disse.

A professora explicou que o instrumento costuma ser reservado a situações em que as consequências do próprio crime já atingem o autor de forma tão severa que a punição se torna desnecessária. Como exemplo ela usou o caso de Christiane Torloni, em que o filho de 12 anos da atriz morreu em uma tragédia doméstica em 1991. Na ocasião, Christiane perdeu o controle do carro dando ré e o veículo despencou na garagem de uma altura de 5 metros.

O menino, que estava com ela dentro do carro, teve um traumatismo craniano que provocou seu falecimento. Silvia reconheceu que Monique estava inserida em uma relação abusiva com o ex-vereador Dr. Jairinho, condenado pela morte de Henry a mais de 43 anos de prisão. Ainda assim, avaliou que essa circunstância não elimina a responsabilidade pela omissão diante dos sinais de violência sofridos pela criança. Mais de noticia

A jurista lembra que a babá do menino, Thayná Ferreira, alertou Monique de que Jairinho se trancava no quarto com a criança, ligava a televisão e não respondia quando ela batia na porta. Segundo os autos do processo, Thayná também disse que ouviu o menino dizendo que Jairinho lhe deu uma rasteira e o chutou. No banho, a criança teria pedido que a babá não lavasse a sua cabeça, pois estava com dor.

A investigação da Polícia Civil concluiu que Henry era vítima de torturas físicas e psicológicas rotineiras praticadas pelo padrasto, e que a mãe do menino tinha conhecimento das agressões. “ A mãe nitidamente é uma mulher num relacionamento abusivo com este homem. Leia também: Caso Henry Borel ganha destaque após novo desdobramento em criadora da lei

Mas, a meu ver, nada justifica, nem tampouco pode permitir que seja perdoado um comportamento de uma omissão com as graves consequências que acabaram tendo”, disse Silvia. Apesar das críticas, Pimentel defendeu que tanto Monique quanto a juíza responsável pela sentença não sejam alvo de ataques. “Deixemos em paz essas duas mulheres, a juíza e essa pobre mãe.

Mas isso não nos impede de dizer que juridicamente foi uma decisão equivocada”, acrescentou. Pimentel lembra que desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Um guia obrigatório para o Poder Judiciário, que orienta magistrados a analisarem processos considerando as desigualdades estruturais e evitando estereótipos, preconceitos e decisões discriminatórias contra mulheres.

“ O protocolo é maravilhoso, é um instrumento que ajuda a chamar atenção a uma sociedade ainda cheia de estereótipos e preconceitos em relação a nós mulheres. Mas esse protocolo propõe equidade de gênero e não ‘bondade de gênero’“, disse Silvia.

Pimentel observa ainda que a decisão de Louro é perigosa, ao abrir espaço para críticas às preocupações com questões de gênero, num mundo cada vez mais contrário a esse debate. Ela lembra que isso tem consequências. “

Forças políticas neoconservadoras e de extrema direita transformaram a categoria gênero em uma ameaça fabricada à família tradicional e à ordem social. Esse pânico se traduz no desmantelamento de políticas públicas e no boicote à educação sobre direitos humanos das mulheres e demais grupos oprimidos”, conclui Silvia.

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