tabela do brasileirão atualizada
Ler matéria →O prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou para os motoristas com 50 anos ou mais. Mudanças introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alteraram as regras que define a validade do documento de habilitação em todo o território nacional, impactante diretamente condutores de diferentes faixas etárias. Os diferentes grupos contam com prazos distintos para a realização dos exames médicos e de aptidão física.
Estar atento às atualizações e entender como funcionam os períodos de renovação é fundamental para evitar penalidades e planejar os custos com taxas cobradas pelos órgãos de trânsito. O tempo de validade da carteira varia conforme a faixa etária do condutor no momento da realização dos exames médicos. O cronograma do CTB atualmente está dividido assim:- Condutores com menos de 50 anos: a validade da CNH é de até 10 anos;- Condutores de 50 a 69 anos: a validade da CNH passa a ser de até 5 anos;- Condutores com 70 anos ou mais: a validade da CNH é fixada em até 3 anos. Leia também: Emagreceu com a caneta? Veja o que importa para manter o peso depois
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Convém ressaltar que a validade da carteira de habilitação pode ser estabelecida em um período inferior ao previsto em lei. Isso pode acontecer caso o perito médico do trânsito identifique indícios de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam reavaliações mais frequentes. Fundamentação jurídica para a validade da CNH Mais de saude
A fundamentação jurídica que modificou os prazos de validade da CNH em todo o país é a Lei nº 14.071, de. A norma mudou o parágrafo 2º do artigo 147 do CTB (Lei nº 9.503/1997), assim reestruturando o intervalo dos exames de aptidão física e mental. Já os mecanismos mais recentes do governo federal, como a ampliação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), passaram a ligar a validade da CNH a incentivos para bons motoristas, abrindo caminho para procedimentos de renovação simplificados em algumas situações. Leia também: Não é só intestino: câncer de estômago é cada vez mais comum em adultos jovens