Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e acaba com escala

Fim da Escala 6x1: Comissão da Câmara Aprova PEC que Reduz Jornada para 40 Horas Semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (27) ao aprovar o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho. A proposta estabelece o limite de 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A aprovação em comissão, com 34 votos a favor e 4 contrários, abre caminho para que o texto seja levado ao plenário da Casa para votação, com posterior encaminhamento ao Senado Federal.

Detalhes da Proposta e Tramitação

O parecer aprovado prevê uma transição para a nova jornada de trabalho, com a redução das quatro horas semanais ocorrendo em duas etapas: as primeiras duas horas seriam reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas completas em até 12 meses após essa primeira redução. O fim da escala 6x1, com a garantia das folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. A sessão que votou o parecer foi marcada pela celeridade, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuando para agilizar o processo, incluindo a marcação de sessões extras para cumprir prazos. O texto final surgiu de um acordo que unificou duas PECs anteriores, que propunham jornadas de 36 horas, mas chegou ao consenso de 40 horas semanais.

Votação e Próximos Passos

A votação na comissão especial registrou 34 votos favoráveis e 4 contrários. Os deputados que votaram contra a proposta foram Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS). Os parlamentares rejeitaram um destaque do PL que pedia o fim imediato da escala 6x1, optando pela implementação gradual. A aprovação em plenário da Câmara exigirá o apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos. Caso seja aprovada, a PEC precisará passar pelo mesmo processo de votação no Senado Federal antes de ser promulgada como emenda constitucional.

O que se sabe até agora

• Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
• A proposta extingue a escala 6x1 e garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
• A redução da jornada ocorrerá em duas etapas, com a implementação completa em até 12 meses após a promulgação da PEC.
• O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
• A votação em comissão teve 34 votos a favor e 4 contrários.
• Deputados do PL apresentaram destaque solicitando o fim imediato da escala 6x1, que foi rejeitado.

A aprovação desta PEC representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, impactando milhões de trabalhadores e empresas em diversos setores. A redução da jornada e a garantia de mais folgas semanais são reivindicações históricas de movimentos sindicais e trabalhadores, e a sua concretização poderá trazer benefícios tanto para a saúde e bem-estar dos empregados quanto para a produtividade em alguns segmentos. Acompanhe todas as atualizações sobre essa importante mudança trabalhista em nosso portal.

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