Câmara aprova anistia a caminhoneiros que bloquearam estradas após derrota

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) do Frete, mas com diversas alterações com relação ao texto editado pelo presidente Lula (PT). A matéria estabelece medidas para endurecer as regras do transporte de cargas e reforçar o cumprimento do piso da categoria, mas passou com um "jabuti" para anistiar caminhoneiros que fecharam as rodovias em 2022. "Ficam anuladas as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022", diz o texto do relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC).

Em 2022, caminhoneiros fizeram bloqueios de rodovias em manifestação contra o resultado da eleição. Lideranças do grupo, inclusive o agora deputado Zé Trovão, não aceitaram a vitória de Lula. "

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no jargão do Congresso, é um dispositivo de interesse de deputados incluído em uma proposta sem relação direta com o tema. O texto da MP, que se aprovada no Senado se tornará lei, obriga o cadastro prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, através do Código Identificador da Operação de Transporte. O projeto também determina a elaboração de uma planilha de frete mínimo com base em custos operacionais totais.

O documento determina que, caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, haja um reajuste no piso em até três dias úteis. O preço seria ajustado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Infra S.A., empresa pública de planejamento e inovação para o setor de transportes. O texto também estabelece uma punição para empresas que descumprirem as regras.

Há previsão de suspensão cautelar do registro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. A regra não vale para transportadores autônomos. A proposta aprovada prevê de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para os casos de reincidência do descumprimento do piso. Mais de politica

Além disso, ficou estabelecido o piso salarial nacional de R$ 5.000 para motoristas profissionais empregados em transporte de longa distância. Essa modalidade engloba motoristas que permanecem fora da base da empresa ou da sua residência por período superior a 24 horas. Os acordos e convenções coletivas desses profissionais, agora, precisam observar esse piso.

O texto também cria o Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional) para a modernização e renovação da frota nacional, além a implantação, ampliação, manutenção e operação de PPDs (Pontos de Parada e Descanso). No âmbito do Procargas, foi estabelecida a Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas. A medida prevê a "substituição gradual de veículos e implementos antigos por outros mais seguros, eficientes e ambientalmente sustentáveis". Leia também: Eduardo Bolsonaro pede que Trump volte a sancionar Moraes após condenação no STF

Essa política cita o estabelecimento de "ações, financiamentos e incentivos" para a substituição da frota, mas as fontes de financiamento serão estabelecidas em regulamento pelo governo federal na próxima proposta de Lei Orçamentária Anual. O deputado Zé Trovão ainda tentou incluir a possibilidade de cooperativas, sindicatos e associações instalarem postos de abastecimento para a própria frota. A medida causou má reação no setor de combustíveis, que temia dificuldade na fiscalização, principalmente sobre o cumprimento da taxa de mistura do biodiesel.

Essa autorização não encontrava amparo no conteúdo original da MP e acabou sendo retirada de última hora pelo deputado. Até a votação, o parecer sofreu seis alterações, três delas sendo publicadas horas antes de o texto ir ao plenário. Comentários

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