Câmara analisa redução da maioridade penal, mas decisão antes da eleição é

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa na tarde desta terça-feira (9/6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos.

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Apresentada em 2015 pelo ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC é o único item da pauta da reunião, e já recebeu parecer favorável do seu relator, o deputado Coronel Assis (PL-MT).

A proposta é tema recorrente no Congresso e voltou a tramitar depois que foi retirada da PEC da Segurança Pública para ser apreciada separadamente.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o tema é "eleitoreiro", classificado como "populismo penal" e pode causar impacto no debate eleitoral. Leia também: O árbitro da Fifa que foi barrado nos EUA e ficará fora da Copa do Mundo

Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/93 que estabelecia a redução da maioridade penal para 16 anos, em alguns casos, como para crimes hediondos— estupro, sequestro, homicídio qualificado, dentre outros.

Na época, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos), fez uma manobra para aprovar a proposta nos dois turnos a toque de caixa, mas, quando chegou no Senado, ela acabou arquivada.

O sociólogo Tulio Kahn lembra que, de lá para cá, os índices de violência, como o número de de homcídios, latrocínios e roubos de bancos, caíram, assim como o de adolescentes que estão em medidas de restrição e privação de liberdade.

"Essa medida vem num momento de menor número de jovens envolvidos com crime", diz.

Mas ele lembra também que a redução da maioridade penal é um dos temas centrais da polarização, o que poderia explicar, em partes, a discussão dessa PEC neste momento. Mais de mundo

"Na medida em que segurança é o tema dessas eleições, quem aparecer tentando acabar com a impunidade deve se beneficiar", diz. "É o que chamamos de populismo penal", afirma o sociólogo, que foi consultor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

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Faltando quatro meses para o primeiro turno da eleição, e com um recesso parlamentar em julho, a dúvida é se há tempo de a proposta ser aprovada antes do dia 4 de outubro.

"A urgência vai depender do [presidente da Câmara] Hugo Motta (Republicanos-PB)", diz Marco Teixeira, professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ele lembra, no entanto, que a relação do deputado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é "tranquila", diferentemente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "que tem uma relação de tensão com Lula".

A redução da maioridade penal não é uma bandeira defendida por Lula. Em março, quando o tema foi desmembrado da PEC da Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos publicou uma nota afirmando ser "inconstitucional, ineficaz para o enfrentamento da violência e incompatível com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos".

Tramitação