Câmara acelera PEC que põe fim à escala 6x1 e relator prevê aprovação

Fim da escala 6X1 ameaça shoppings com perdas de R$ 32 bilhões Há também impactos no setor da construção civil com aumento de custos em 11% O fim da escala 6 por 1 pode causar perdas de até 32 bilhões de reais para os shoppings, mostra estudo da Tendências Consultoria realizado em parceria com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e enviado à VEJA nesta segunda-feira, 20. Além disso, o setor da construção também será afetado, com alta de preços de até 11%.

No caso dos shoppings, o valor reflete uma potencial perda de 16% no faturamento do setor, que cairia dos 200,9 bilhões de reais registrados em 2025 para 168,7 bilhões de reais. Essa redução ocorreria caso fosse adotada a escala de trabalho quatro por três — quatro dias de trabalho e três de folga. Esse modelo consta na Proposta de Emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

No caso da escala 5 por 2 — cinco dias de trabalho e dois de folga —, a estimativa da Abrasce é de uma perda de 7% no faturamento, que recuaria para 186,2 bilhões de reais. Vale lembrar que esse segundo modelo é o proposto enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quais serão os impactos para a construção civil?

Levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) mostra ainda que os imóveis teriam reajustes relevantes, a ponto de prejudicar o acesso à casa própria para a população de menor renda. Simulações realizadas para imóveis de 200 mil reais, voltados à habitação popular, indicam que o valor total pago pelos consumidores subiria para 211 mil reais no cenário de jornada de 40 horas semanais e para 222 mil reais no cenário de 36 horas. Como resultado, estima-se que 1,6 milhão de famílias seriam excluídas do acesso ao financiamento por renda insuficiente no primeiro cenário e 3,3 milhões no segundo. Leia também: Gilmar pede a Moraes para incluir Zema em Inquérito das Fake News

O impacto também atinge o segmento de médio e alto padrão. Para imóveis avaliados em 500 mil reais, o valor final do financiamento passaria para 527,5 mil reais no cenário de 40 horas e para 555 mil reais no cenário de 36 horas. Nessa faixa, estima-se que 570 mil famílias seriam excluídas do acesso ao financiamento por renda insuficiente no primeiro cenário e 860 mil no segundo.

Segundo a entidade, esse aumento deve ocorrer porque a mão de obra representa cerca de 40% do custo total dos empreendimentos. A medida eleva o custo total das obras em relação ao Valor Geral de Vendas (VGV) em 5,5% no cenário de 40 horas e em 11% no cenário de 36 horas, considerando os efeitos diretos e indiretos sobre mão de obra, materiais e serviços. O relator da proposta que põe fim à escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), afirmou nesta segunda-feira (20/4) ao Correio que acredita na aprovação da matéria “sem maiores dificuldades”.

A avaliação ocorre em meio à movimentação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para imprimir ritmo acelerado à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o texto na próxima quarta-feira (22). A articulação de Motta é vista como uma manobra regimental para viabilizar a aprovação da proposta ainda até o fim de maio. Mais de noticia

Nos bastidores do colegiado, o cenário é considerado amplamente favorável ao avanço da matéria. Inicialmente restrita à base governista, a PEC ganhou novo impulso após o apoio público do presidente da Câmara. Motta tem reforçado o apelo social da proposta, destacando seus efeitos e defendendo celeridade na análise.

Apesar disso, setores da oposição ainda demonstram resistência, classificando a pauta como “eleitoreira”. Para ser aprovada na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. A expectativa é de que, superada essa etapa, o texto siga para uma comissão especial. Leia também: Entenda operação que prendeu MC Ryan, Poze e dono da Choquei

A definição sobre o comando e a relatoria desse colegiado, no entanto, ficará para depois da votação na CCJ. O parecer favorável já foi apresentado por Paulo Azi, mas a análise acabou adiada após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), no último dia 15. Com isso, foi necessário cumprir o prazo regimental de duas sessões de plenário antes da retomada da discussão.

Nos corredores do Congresso, a avaliação é de que há vontade política para aprovar a proposta, impulsionada também pela repercussão junto à opinião pública.

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