Brasileiros veem sonho da cidadania ser adiado após mudança na lei em Portugal

"Voltar não é uma opção". É dessa forma que a brasileira e corretora imobiliária Mariza Estima, de 59 anos, define sua permanência em Portugal. Ela e o marido imigraram para o país em agosto de 2021, depois de o companheiro receber uma proposta de trabalho. Atualmente, o casal mora em Mafamude, Vila Nova de Gaia, região norte.

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Mariza é uma das brasileiras que estava próximo de completar cinco anos de permanência em território português e ter o direito à cidadania, mas devido a nova Lei de Nacionalidade terá que esperar mais dois anos para conseguir o documento.

"Nós achamos completamente injusto, pois entramos com visto, pagamos impostos desde que entramos, temos vínculos com a comunidade portuguesa. Só não demos entrada antes porque achamos que pelo tempo era mais fácil esperar os cinco anos e, no fim, mudaram", lamenta.

No dia 3 de maio, o presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou o decreto do Parlamento que altera a Lei da Nacionalidade. A promulgação confirma que a norma foi aprovada pela Assembleia da República e determina sua publicação para entrada em vigor. Leia também: Influenciadora em ética de IA tem redes sociais derrubadas

"É, em termos simples, o 'aval' institucional do Chefe de Estado. Não é exatamente o mesmo que a sanção prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mas o efeito prático é semelhante: sem promulgação, a lei não pode seguir para as etapas seguinte", explica Marianna Guimarães, advogada e mestranda em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa.

Isso também não significa que a lei passa a valer de imediato. Depois da promulgação, ainda é necessária a publicação no Diário da República, o jornal oficial onde são divulgados e publicados todos os atos legislativos e normativos como leis, decretos, portarias e despachos.

Neste caso, o próprio texto estabelece que a lei entra em vigor no dia seguinte à publicação. "Publicada hoje, amanhã já produz efeitos jurídicos plenos", complementa a advogada.

A mudança eleva o tempo mínimo de residência legal para pedido de nacionalidade de cinco para sete anos no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, e de cinco para dez anos para as demais nacionalidades.

Também muda o critério para crianças nascidas em Portugal. Hoje, elas são consideradas portuguesas de origem quando pelo menos um dos pais vive no país há um ano, independentemente da situação migratória. Com a alteração, passa a ser exigido que um dos pais tenha residência legal em Portugal por, no mínimo, cinco anos. Mais de mundo

Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a alteração indica uma mudança na política migratória adotada nas últimas décadas e se insere em um contexto de maior restrição na Europa, associado ao aumento do fluxo migratório para Portugal e a busca pela cidadania como via de acesso a outros países da União Europeia.

'Faltavam seis meses para dar entrada na cidadania'

A poucos meses de completar o prazo exigido pela regra anterior, a analista comercial Luiza Lima, de 30 anos, viu o planejamento mudar.

Morando no Porto há cinco anos, ela afirma que a possibilidade de alteração já vinha sendo discutida, mas o impacto se tornou concreto quando a nova exigência passou a ser discutida. Na prática, o pedido de cidadania, que estava próximo, foi adiado em cerca de dois anos.

Luiza conta que decidiu migrar para Portugal inicialmente para cursar um mestrado, com o objetivo de ampliar as perspectivas profissionais e viver uma experiência internacional. Ao longo desse período, estruturou a vida no país e passou a considerar a cidadania como um passo natural desse processo.

Com a mudança, diz que precisou reorganizar os planos e adotar uma postura mais pragmática diante do novo cenário.

"Essa possibilidade de mudança já vinha sendo comentada há algum tempo, então não foi exatamente uma surpresa. Ainda assim, quando a mudança se torna concreta, o impacto é diferente, porque mexe diretamente com os planos de quem já está aqui há anos construindo uma vida", diz.

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