Brasil tem quase 4 milhões de pessoas proibidas de apostar em bets; saiba quem

MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas, 9h41 A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo. Esse foi um dos pontos defendidos pelo procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), do Ministério Público Federal, em audiência pública que discutiu impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets no país.

Promovido pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8/7), o encontro tratou também das medidas de prevenção à ludopatia (vício em jogos e apostas), mecanismos de proteção aos consumidores e restrições à do setor. O representante do MPF alertou que a aposta é uma atividade de alto risco, ampliado ainda mais pelo acesso facilitado aos jogos pelo celular. A do setor— associada sobretudo ao futebol, a atletas e influenciadores populares entre crianças e adolescentes— faz com que o esporte deixe de ser um palco de divertimento para se tornar uma vitrine de captação de apostadores.

Leia no AINotícia: União Europeia exige que Meta mude 'design viciante' de Facebook e Instagram Leia também: resultado jogo do palmeiras: o que muda após lito souza recebe homenagem

Assim, de acordo com ele, uma maior restrição à das bets é essencial para garantir a proteção ao consumidor, à saúde e à infância e adolescência, como já foi feito com a de tabaco e de bebidas alcoólicas. A fiscalização é falha O procurador destacou medidas já adotadas, como a vedação de crédito para apostas online, o impedimento do uso de recursos oriundos de benefícios sociais (a exemplo do Bolsa Família), a possibilidade de limites de gastos e a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, entre outras.

Lançada recentemente pelo governo federal, a ferramenta permite que a pessoa bloqueie o próprio CPF de uma só vez em todas as casas e operadoras de apostas. No entanto, de acordo com ele, o Brasil pode avançar e aprimorar a legislação para obrigar as bets a fazer checagem prévia da compatibilidade financeira dos apostadores, o que pode prevenir o superendividamento, e a estabelecer um teto de apostas padronizado, com parâmetros fixos para todas as casas. Outra medida essencial é garantir a transparência algorítmica das plataformas de apostas, para saber se e de que forma elas estimulam o comportamento compulsivo dos apostadores.

“ A estrutura de proteção tem muito a avançar e precisamos fazer valer as normas que já existem, uma vez que o arcabouço legal existente não está totalmente implementado e a fiscalização ainda é falha”, afirmou o procurador. O MPF já instaurou inquéritos civis públicos tanto para investigar os impactos socioeconômicos das bets quanto para o possível abuso na das casas de apostas, principalmente na transmissão dos jogos da Copa do Mundo 2026.

“ O compromisso do MPF é com a proteção da saúde mental, do orçamento das famílias, dos consumidores mais vulneráveis e das crianças e adolescentes, público atingido pela das bets”, concluiu. Saúde pública Mais de noticia

A ludopatia já é considerada um problema de saúde pública pelo Ministério da Saúde e é a quarta dependência mais comum no país, atrás apenas do álcool, tabaco e maconha. Segundo dados apresentados na audiência, de 2018 a 2025, o SUS registrou um aumento de 140% no número de atendimentos de pessoas com problemas de saúde mental relacionados a jogos e apostas compulsivas. Mais de 25 milhões de pessoas apostaram em plataformas legalizadas em 2025, os jovens e as pessoas mais vulneráveis socioeconomicamente apresentam maior risco de desenvolver vício em jogos. Leia também: Renan Santos propõe R$ 6 bilhões para construir presídios e defende regime

Em 2025, as empresas registraram faturamento bruto de R$ 37 bilhões, com R$ 9 bilhões arrecadados em tributos. Com informações da assessoria de imprensa do MPF. Encontrou um erro?

Avise nossa equipe!

Leia também no AINotícia

Leia também