Brasil propõe pacto contra feminicídio ao Mercosul para combater violência

A proposta prevê a articulação entre os países do bloco para desenvolver ações conjuntas de prevenção à violência contra mulheres, ampliar mecanismos de proteção e facilitar o acesso à Justiça.

A ideia é criar uma estratégia integrada, respeitando as legislações de cada país, mas com cooperação entre os governos.

Segundo a ministra, a construção de um acordo regional pode fortalecer a resposta ao problema em toda a América do Sul e ampliar a efetividade de políticas já adotadas nos países membros.

“Há uma possibilidade grande de que nós tenhamos um pacto do Mercosul contra o feminicídio. Isso vai, mais uma vez, nos unificar numa agenda que é prioritária”, declarou a ministra.

Representantes de outros países do Mercosul indicaram apoio à iniciativa, embora o tema ainda deva avançar em discussões técnicas antes de eventual formalização. Mais de politica

O Uruguai sinalizou que dará continuidade ao debate ao assumir a presidência temporária do bloco, enquanto a Argentina informou que ainda analisará o tema internamente.

Durante o encontro, o governo brasileiro também apresentou medidas adotadas ao longo da semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltadas à proteção das mulheres, com destaque para ações no ambiente digital.

Entre os pontos ressaltados estão iniciativas para ampliar a responsabilização de plataformas digitais e fortalecer mecanismos de combate à violência online, incluindo ataques, assédio e disseminação de conteúdos prejudiciais a mulheres.

Um decreto assinado por Lula durante evento no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio trouxe medidas para proteger mulheres e meninas contra a violência na internet.

Os principais pontos são:

• o algoritmo deve ser programado para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres — como os que costumam atingir mulheres jornalistas atacadas por causa de seu trabalho;
• as companhias ficam proibidas de disponibilizar ferramentas de IA que permitam a criação de "nudes" falsos — como as que alteram fotos reais "retirando" a roupa de mulheres;
• dentro do canal de denúncia para as mulheres, as empresas devem divulgar a informação de que as vítimas também devem ligar para o 180, o canal de denúncias oficial do governo.