Brasil discorda de conclusões dos EUA sobre trabalho forçado e fala em reagir

No comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a "situações de injustiça" contra o Brasil.

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O comunicado do Planalto é uma resposta à investigação do escritório norte-americano que concluiu, na terça-feira (2), que 59 países, entre eles o Brasil, e a União Europeia falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países. Leia também: Apesar de ataques de Lula, Itamaraty não vê prejuízo na relação com Rubio

"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirma a nota do Palácio do Planalto.

"O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional", completa o comunicado.

🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais "injustas", o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações comerciais e proteger a economia.

O governo também afirma, na nota, que adotará todas as medidas necessárias para reduzir eventuais danos que venham a ser causados à economia nacional, aos empregos e à renda dos brasileiros.

No documento, o governo do Brasil afirma ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece, há décadas, o Brasil como uma referência internacional no combate ao trabalho escravo e forçado, fruto de uma combinação de fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação entre instituições e compromisso político. Mais de politica

Na nota, o governo afirmou que, durante o processo de investigação nos EUA, o Brasil enviou manifestações escritas e explicações detalhadas sobre as normas do país para coibir a entrada de bens produzidos por trabalho forçado.

De acordo com as autoridades brasileiras, a Receita Federal e os órgãos aduaneiros já possuem competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que atente contra a moral, os costumes, a saúde e a ordem pública. Leia também: Lula critica tratamento de EUA

Além disso, o governo afirma que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul — incluindo os tratados com o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — já contêm compromissos rígidos de eliminação do trabalho forçado e compulsório.

Apesar da contrariedade com as conclusões do USTR, o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil ressaltou que segue à disposição para continuar a sua histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA.

Nesta terça, após recomendação do USTR sobre tarifa adicional em razão de práticas desleais em áreas como PIX, propriedade intelectual e etanol, a Secretaria de Comunicação Social também fez referência à Lei da Reciprocidade.

No entanto, no Ministério das Relações Exteriores, diplomatas dizem que a orientação do governo segue sendo a busca por um consenso entre os dois países, com a apresentação de argumentos que possam convencer os americanos de que é melhor chegar a um acordo e à não aplicação de tarifas.