Associação de familiares diz que PL da dosimetria vai beneficiar 600 condenados pelo 8/1

Laura Scofield

Brasília

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O veto de Lula foi rejeitado com os votos de 318 deputados e 49 senadores. Dessa forma, a proposta original se tornará lei. Eram necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

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A derrubada do veto representa um novo revés do governo Lula na relação com o Legislativo, um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Foi a primeira vez que a Casa rejeitou a escolha de um presidente da República para a corte desde 1894.

Aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança. Leia também: Senador Magno Malta é acusado de agredir técnica de enfermagem em hospital

Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras anteriores, a progressão viria depois de um quarto da pena cumprida.

Entre os deputados, 318 votaram contra o veto de Lula, enquanto 144 parlamentares pediram sua manutenção. Houve 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada do veto presidencial e 24 contra, sem abstenções.

O PL da Dosimetria traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8/1.

No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista.

O texto também especifica que o regime domiciliar não impede a remição de penas. Bolsonaro foi transferido à prisão domiciliar há pouco mais de um mês em razão de condições de saúde. Mais de politica

Essa medida, em específico, deve beneficiar mais de 200 mil condenados por outros crimes. Atualmente, quem está em domiciliar não pode diminuir sua pena por estudo ou trabalho, exceto em casos específicos, com autorização do juiz.

Os benefícios previstos com as mudanças não são automáticos, dependendo de as defesas solicitá-los à Justiça.

O relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que os advogados dos presos pela trama golpista devem acionar o STF para que a corte decida como a lei se aplica aos presos considerados mandantes do crimes. "Os demais, na minha conta, todos serão soltos", afirmou. Leia também: Marina diz que redução de penas a golpistas é vergonha, e Haddad fala em acordo por impunidade

Familiares de presos pelo 8/1 acompanharam a sessão no salão verde da Câmara.

A votação aconteceu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. Só foi votado o veto à dosimetria, apesar de haver outros 80 vetos presidenciais na fila para serem apreciados pelo Congresso, dos quais 77 já deveriam ter sido analisados, de acordo com o regimento interno.

Iniciada às 10h30, a sessão do Congresso ocorreu após Alcolumbre resistir a realizá-la por causa de um pedido pela instalação da CPI do Master —há uma norma que obriga a instalação da investigação parlamentar após a apresentação do requerimento com as assinaturas necessárias.

A Folha revelou que Alcolumbre fez um acordo com membros da oposição, defensora de uma CPI para apurar as irregularidades atribuídas à instituição financeira liquidada pelo Banco Central, para votar o veto e enterrar a comissão.

Houve poucas cobranças pela instalação da comissão ao longo da sessão. De acordo com Evair de Melo (PP-ES), isso aconteceu porque "a oposição veio para cá orientada para cuidar da agenda do dia". "Quem quer tratar esse assunto aqui quer tumultuar a agenda do dia", disse.

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