Após perdão a mãe de Henry Borel, deputada apresenta projeto para limitar

Gabriela Echenique

Brasília

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) reagiu à decisão da Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Ela protocolou um projeto de lei que busca limitar julgamentos com base em gênero no país.

A proposta, protocolada nesta sexta-feira (5), proíbe que decisões judiciais sejam fundamentadas em critérios identitários ou interpretações baseadas em estruturas sociais.

Leia no AINotícia: Governo corta verba de Defesa e Educação; Justiça cobra plano indígena Leia também: Herança da pandemia, voto virtual na Câmara permite que Motta vote temas

Apesar de o Tribunal do Júri ter condenado Monique pela morte do filho, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o perdão ao citar "perseguição implacável" contra a mulher. Na sentença, disse que ela foi uma mãe exemplar.

Zanatta reagiu e disse que decisões judiciais devem estar ancoradas exclusivamente na lei e nas provas produzidas nos autos.

O projeto altera o Código Penal para proibir que sexo, raça, orientação sexual, religião ou condição social sejam usados como fundamento autônomo para favorecer ou agravar a situação das partes no processo. Mais de politica

Na justificativa do projeto, a parlamentar cita também o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e diz que atos administrativos não podem criar critérios interpretativos sem aprovação do Congresso Nacional. Leia também: Justiça determina prisão em regime aberto de jornalista alvo de perseguição

"O problema central não é a proteção de grupos vulneráveis. O problema é a forma: atos administrativos de órgãos do Judiciário não têm hierarquia normativa para criar presunções, alterar o ônus da prova ou estabelecer critérios interpretativos obrigatórios sem lei em sentido formal", diz o documento.

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

• Câmara dos Deputados
• Caso Henry Borel
• CNJ
• Congresso Nacional
• senado