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A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado SGP nº 45/2026, informando o cronograma de pagamento e a aplicação dos novos percentuais do Adicional de Qualificação, majorados pela Lei Complementar nº 1.441/2026. De acordo com o comunicado oficial, as alterações serão devidamente implantadas na folha de pagamento do mês de junho de 2026, com o respectivo crédito em conta programado para o mês de julho de 2026. Os efeitos financeiros gerais da nova medida passam a valer formalmente a partir de 1º de junho de 2026. Leia também: Arábia Saudita vence Porto Rico em amistoso impactado

Em razão de limitações sistêmicas que impossibilitam o cálculo proporcional por dias na folha regular, as diferenças financeiras devidas relativas ao período de 6 a 31 de maio de 2026, que compreende o início da vigência da nova lei, serão apuradas separadamente pela SGP. O Tribunal garantiu que o respectivo pagamento desse saldo retroativo será efetuado assim que os cálculos técnicos sejam concluídos pela Secretaria, mas sem data definida até o momento.

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