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Ler matéria →ANTT Interrompe Operação de Linhas da Expresso Gardênia entre Minas Gerais e São Paulo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tomou a decisão de suspender, em caráter cautelar, a operação de sete linhas interestaduais da empresa Expresso Gardênia, conectando os estados de Minas Gerais e São Paulo. A medida, oficializada através de publicação no Diário Oficial da União, visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos passageiros, enquanto a empresa não atende a uma série de exigências específicas.Entenda as Exigências e o Prazo para Regularização
A suspensão vigorará até que um julgamento definitivo seja proferido em um processo administrativo instaurado pela agência, ou até que a Expresso Gardênia apresente documentação que comprove a completa regularização das condições de segurança, manutenção e conservação de sua frota. A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) da ANTT detalhou que a empresa precisa apresentar laudos técnicos e relatórios de inspeção, emitidos por oficinas especializadas ou órgãos competentes, que atestem a ausência de falhas críticas que possam comprometer a operação. Ademais, é fundamental que a transportadora demonstre o cumprimento integral dos requisitos de segurança, adequação e conforto estipulados pela legislação vigente, restabelecendo os padrões mínimos para a prestação de serviços seguros e contínuos.Linhas Afetadas pela Medida Cautelar
A decisão impacta diretamente os Termos de Autorização (TAR) das seguintes rotas: Belo Horizonte (MG) a Campinas (SP); Cássia (MG) a Ribeirão Preto (SP); Itajubá (MG) a Campinas (SP); Itajubá (MG) a Pindamonhangaba (SP), com trajeto passando por Aparecida; a mesma rota Itajubá (MG) a Pindamonhangaba (SP) sem a via; Itajubá (MG) a Ribeirão Preto (SP); e Ouro Fino (MG) a São Paulo (SP). A suspensão entra em vigor a partir da publicação oficial, com os procedimentos de fiscalização e acompanhamento sendo encaminhados à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) para as devidas atualizações cadastrais da transportadora.Direitos dos Passageiros Garantidos Durante a Suspensão
A ANTT enfatizou que os direitos dos passageiros devem ser integralmente assegurados durante o período de vigência da suspensão. A empresa Expresso Gardênia fica obrigada a oferecer aos seus clientes a devolução integral dos valores pagos pelas passagens. Como alternativa, a empresa pode providenciar a aquisição de bilhetes em outra transportadora autorizada, arcando com todos os custos envolvidos. O descumprimento desta determinação poderá acarretar na aplicação de multas à companhia. A decisão foi formalizada pela assinatura do superintendente de fiscalização da ANTT, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.- Sete linhas interestaduais da Expresso Gardênia entre MG e SP foram suspensas cautelarmente pela ANTT.
- A medida visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços, exigindo regularização da frota.
- A suspensão permanecerá até que a empresa cumpra exigências ou haja decisão de mérito administrativa.
- Passageiros afetados têm direito à devolução do valor da passagem ou remarcação em outra empresa.
- O descumprimento da cautelar pode resultar em multas para a Expresso Gardênia.
Perguntas frequentes
Quais linhas específicas da Expresso Gardênia foram suspensas?
Foram suspensas as linhas de Belo Horizonte a Campinas, Cássia a Ribeirão Preto, Itajubá a Campinas, duas rotas de Itajubá a Pindamonhangaba, Itajubá a Ribeirão Preto, e Ouro Fino a São Paulo. Leia também: Carro-forte explodido no MA: Polícia investiga ataque em Santa Rosa
O que a ANTT exige da Expresso Gardênia?
A agência exige a apresentação de documentação que comprove a regularização das condições de segurança, manutenção e conservação da frota, além de laudos que atestem a inexistência de falhas operacionais.
O que acontece com os passageiros que já compraram passagens?
Os passageiros têm direito à devolução integral do valor pago ou à aquisição de passagem em outra empresa autorizada, com os custos cobertos pela Expresso Gardênia.
A suspensão das operações pela ANTT levanta preocupações sobre a confiabilidade da frota e a segurança nas viagens interestaduais. A agência reforça a importância do cumprimento das normas para a prestação de serviços essenciais e seguros à população. A situação exige acompanhamento atento das medidas corretivas adotadas pela empresa e das decisões futuras do órgão regulador. Fique por dentro das notícias sobre transporte e direitos do consumidor.