Anbima cria regras para custódia de criptoativos

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou hoje regras para as instituições que queiram prestar serviços de custódia de ativos virtuais. A autorregulação começa com caráter educativo e complementa a regulação do Banco Central pela Resolução 520. A medida vem no momento em que cresce o uso de ativos virtuais e criptomoedas na gestão de recursos e no mercado de capitais e abrange uma área delicada para os investidores, de guarda e registro dos ativos negociados.

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O objetivo é traduzir os requisitos regulatórios, que entram em vigor em outubro deste ano, em orientações operacionais concretas, oferecendo desde já ao mercado um referencial claro de melhores práticas, afirma Eric Altafim, diretor da Anbima. A ideia é reduzir improvisos e assimetrias em um mercado que ainda está em amadurecimento, acrescenta.

A autorregulação detalha a forma de operacionalizar a segregação patrimonial, os cuidados ao longo de todo o ciclo de vida das chaves privadas, a definição clara de responsabilidades das instituições custodiantes, mesmo em estruturas com terceirização, e o conteúdo mínimo obrigatório para contratos e políticas de comunicação com os clientes. Mais de economia

Segundo Tatiana Itikawa, superintendente de Representação de Mercados e Autorregulação da Anbima, o foco é apoiar o crescimento sustentável desse mercado, ampliando a previsibilidade sobre riscos, responsabilidades e procedimentos adotados pelas instituições, o que contribui para maior proteção ao investidor. Entre as orientações está a obrigatoriedade de prova de reserva, mecanismo que comprova a existência do ativo e os saldos registrados em nome do cliente, que deverá ser fornecida ao investidor periodicamente, conforme data definida na política de divulgação de informações da instituição. Leia também: Operação mira braço do PCC em prefeituras de São Paulo e prende seis pessoas

“A custódia é uma das atividades mais sensíveis dos ativos virtuais, porque ali se concentram riscos importantes para o investidor, como a perda dos ativos e seu uso indevido”, diz Tatiana. Ferramentas como a prova de reservas e a adoção de procedimentos claros e padronizados de governança ajudam a dar mais segurança às operações e a reforçar a confiança do mercado”, ressalta Altafim.

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