Anatel vence Amazon e engrossa fiscalização contra celulares irregulares

Anatel vence Amazon e engrossa fiscalização contra celulares irregulares TRF-3 restaura medida cautelar que obriga marketplace a validar códigos de homologação. Caso vai ao STJ.

TRF-3 restaura medida cautelar que obriga marketplace a validar códigos de homologação. Caso vai ao STJ. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve uma importante vitória na Justiça: ela restaurou os efeitos de um despacho que visa combater a venda de celulares irregulares e, em última instância, permite até mesmo o bloqueio do acesso à Amazon.

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Não é de hoje que a agência tem assumido esta postura contra os aparelhos que chegam ao país sem passar pelos testes e processo de homologação. O caso escalou desde que o presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que a agência poderia determinar o bloqueio dos marketplaces por causa do comércio irregular. A fala se deu em maio de 2025.

Dois deles decidiram judicializar a questão: Mercado Livre e Amazon. O processo desta última chegou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e foi avaliado na semana passada. O desembargador André Nekatschalow decidiu em 23/04 pela admissibilidade do processo.

Isso significa que ele poderá subir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, ele barrou a subida do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que a discussão envolve apenas normas alheias à Constituição Federal. O desembargador acolheu a argumentação, feita pela agência reguladora, de que há risco de dano grave à saúde, segurança cibernética e ordem econômica se a venda de produtos piratas continuar sem fiscalização.

Por conta disso, as determinações da Anatel contra a plataforma voltam a ter validade até que o STJ julgue o mérito. Os efeitos do despacho decisório nº 5.657/2024 incluem: A Amazon argumentava que, segundo o Marco Civil da Internet, ela não é responsável pelos produtos anunciados por outros lojistas em sua plataforma. Mais de tecnologia

No entanto, o TRF-3 aceitou o argumento da Anatel de que os smartphones, por usarem radiofrequência, são diferentes de outros produtos porque podem interferir no sistema de telecomunicações do país. Nós estamos tentando contato com a Anatel e a Amazon. Este texto será atualizado caso recebamos uma resposta. Leia também: Galaxy S25 Ultra baixa 53% em oferta no Mercado Livre para o Dia das Mães 2026

Além da falta de homologação, os aparelhos irregulares não recolhem impostos e, por serem mais baratos, colocam pressão sobre as vendas regulares da indústria de eletrônicos. A associação do setor calcula que 4,5 milhões de unidades foram comercializadas em 2025 no país, totalizando 12% do mercado. Foi o segundo ano consecutivo de queda neste índice.

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