Administração Trump propõe tarifa de 25% para punir Brasil por práticas

WASHINGTON, 1 Jun (Reuters) – A administração Trump ⁠propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do ⁠Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de ‌questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse a autoridade comercial de alto escalão Jamieson Greer na segunda-feira.

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As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial, abrangem áreas como ‌serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês).

O órgão propôs as novas tarifas ao divulgar os resultados de sua investigação sobre práticas comerciais desleais contra o Brasil, iniciada no ano passado, de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

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Mas excluiu alguns ⁠itens, ‌como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves das novas tarifas. Leia também: Panorama Econômico: Destaques da Semana

As práticas ⁠do Brasil nas áreas investigadas ‘irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio’, afirmou o USTR em um comunicado.

As tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% sobre muitos produtos brasileiros imposta no ano passado pelo presidente Donald Trump, sendo 40% uma punição pelo processo ​movido pelo Brasil contra o ex-presidente e aliado de Trump, Jair Bolsonaro.

No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro.

Em comunicado, Greer disse que lançou a ​investigação da Seção 301 para lidar com ‘preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil’. Mais de economia

Apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, Greer disse que os Estados Unidos e o Brasil ‘continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação’.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS TARIFAS PROPOSTAS MARCADA PARA ‌6 DE JULHO

A agência de comércio solicitou comentários sobre as tarifas ​propostas até 1º de julho, com uma audiência pública marcada para 6 de julho. Ela tem até 15 de julho para tomar ‘medidas de resposta’ no âmbito da investigação da Seção 301.

Trump utilizou a mesma lei para impor tarifas abrangentes ⁠sobre produtos chineses durante seu primeiro ​mandato. Leia também: Panorama Econômico: Empresas, Mercado e Geopolítica em Destaque

O USTR tem várias ​outras investigações em andamento no âmbito da Seção 301 que devem resultar em novas tarifas.

Entre elas, há uma que abrange ⁠o excesso de capacidade industrial na China e em ​15 outros parceiros comerciais, bem como uma sobre a aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países.

A agência abriu uma nova investigação na sexta-feira sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.

Com relação às suas ​conclusões sobre o Brasil, o USTR afirmou que a nova tarifa proposta de 25% não se aplicaria às importações brasileiras sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional ​nos termos da Seção 232 ⁠da Lei de Expansão Comercial de 1962.