A política da nova opacidade

Por que um parlamentar abriria mão de receber o crédito por uma obra, um hospital ou uma quadra que ajudou a financiar? A pergunta é contraintuitiva. Durante décadas, a ciência política explicou a política distributiva justamente pela busca desse reconhecimento. O deputado destinava recursos ao seu reduto, inaugurava obras e esperava transformar a visibilidade em votos.

O orçamento secreto sugere que essa lógica pode ter sido invertida.

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Há mais de duas décadas, o cientista político David Samuels mostrou que, no Brasil, as emendas parlamentares não refletiam uma busca de crédito mas sim as redes políticas e, sobretudo, o financiamento privado que sustentava suas carreiras. Os projetos não buscavam o voto mas o doador: alimentavam o caixa dois que bancava as campanhas e outras cositas, é claro. O orçamento secreto acrescenta um novo elemento a essa história. O desafio deixou de ser apenas converter recursos em apoio político. Passou a ser preservar o controle sobre sua distribuição sem assumir publicamente sua autoria. Leia também: Presidente da Câmara de Vitória xinga em microfone aberto após sessão

O volume de recursos movimentados —que reflete o enfraquecimento do poder orçamentário do Executivo— criou incentivos para a nova opacidade. Consolidou-se um modelo em que parlamentares preservam influência sobre o gasto público enquanto reduzem a visibilidade de sua participação.

O dinheiro chega ao destino; a assinatura desaparece.

O paradoxo é apenas aparente. A mesma transparência que permite ao parlamentar reivindicar uma obra também permite que jornalistas, órgãos de controle, adversários e eleitores reconstruam o caminho do dinheiro. Tornar-se visível significa tornar-se rastreável.

Esse cálculo ficou mais complexo depois da Lava Jato. As investigações elevaram os custos da exposição pública. O desmonte da operação levou à diminuição brutal desses riscos. Seria razoável imaginar que os incentivos para ocultar a autoria das decisões fossem reduzidos. Mais de politica

Ocorreu exatamente o contrário.

A opacidade aumentou, se tornou um ativo político e passou a desempenhar funções que vão muito além da autoproteção. Ao mesmo tempo, outra transformação alterava o funcionamento do Congresso. Desde a pandemia, a combinação entre a expansão das emendas, as mudanças na execução orçamentária e a crescente delegação de poderes às lideranças partidárias concentrou poder nas presidências da Câmara e do Senado. A opacidade expressa e reforça esse movimento, como mostrei aqui. Quanto menos transparente a autoria das decisões, maior a influência de quem controla a distribuição dos recursos e das informações sobre sua origem. Leia também: Folha abre inscrições para série de três seminários em agosto sobre o Judiciário

Esse estado de coisas chega ao que à primeira vista parece impensável: a indicação de emendas por agentes de fora do Congresso, como o Eduardo Cunha. Mas a indicação conta com o beneplácito das lideranças congressistas!

O orçamento secreto tornou-se símbolo de corrupção. Seu problema mais profundo é a separação entre influência e responsabilidade, que corrói a própria representação política. Oxalá o combate à opacidade, protagonizado pelo ministro Flávio Dino e pelo TCU, alcance a atuação do próprio STF e do TCU nos escândalos do Banco Master e das fraudes no INSS.

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