A matemática eleitoral feita para favorecer os homens

PT, PL e outros partidos pediram ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que exclua as candidaturas à Presidência, ao Senado e aos governos estaduais do cálculo dos percentuais mínimos do fundo eleitoral destinados a mulheres e pessoas negras. A justificativa parece técnica. O efeito não é.

Hoje, a reserva incide sobre o valor total recebido por cada partido. Como as campanhas majoritárias estão entre as mais caras e são ocupadas sobretudo por homens, quanto mais recursos os partidos concentram nelas, maior precisa ser a parcela do dinheiro restante destinada às candidaturas femininas e negras. Excluir essas disputas do cálculo não melhora a distribuição dos recursos.

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Reduz, em reais, o valor que os partidos são obrigados a investir nesses grupos. O PT receberá R$ 615 milhões do fundo eleitoral. Pela regra atual, ao menos R$ 184 milhões devem financiar candidaturas femininas. Leia também: A poucos dias de perder a validade, MP do piso mínimo do frete ainda aguarda

Se cerca de R$ 120 milhões forem destinados a uma chapa presidencial formada por dois homens, o partido terá de reservar às mulheres mais de 30% dos recursos restantes. A mesma dificuldade aparece no PL e em outras legendas, cujas chapas para presidente, governador e senador são predominantemente masculinas. Mas essa dificuldade não é um defeito imprevisto da regra.

É justamente seu efeito. Se os partidos escolhem concentrar em homens os cargos mais disputados e os maiores volumes de recursos, precisam compensar essa escolha nas demais campanhas. O pedido ao TSE procura livrar os partidos do custo financeiro de escolhas feitas por eles próprios, sob regras que também ajudaram a aprovar.

Não é a primeira tentativa de flexibilizar essas obrigações. Nos últimos anos, o Congresso aprovou anistias e reduziu sanções aplicáveis aos partidos que descumpriram regras de financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras. Agora, às vésperas da campanha, as legendas procuram novamente adaptar a norma às escolhas que já fizeram.

Por que é importante incluir também os cargos majoritários no cálculo? Andrew Janusz, Patrick Cunha Silva e Andrea Junqueira ajudam a responder. Em artigo publicado na Political Behavior, eles mostram que a eleição de uma mulher ou de uma pessoa negra para a prefeitura não leva mais mulheres ou pessoas negras a disputar vagas de vereador na eleição seguinte. Mais de politica

A presença de um modelo político, sozinha, não remove as barreiras à entrada. Os autores apresentam uma explicação plausível: mesmo quando não são formalmente impedidas de concorrer, potenciais candidatas podem desistir se não esperam receber os recursos necessários para uma campanha competitiva. Leia também: Brasil no divã: como as eleições e a Copa mobilizam os sentimentos no país

Em um sistema no qual os partidos controlam a distribuição do dinheiro público, recrutamento sem financiamento produz candidaturas apenas no papel. Excluir Presidência, Senado e governos estaduais do cálculo preservaria justamente os espaços em que se concentra a maior parcela dos recursos e do poder político. O pedido não busca corrigir uma falha técnica.

Busca impedir que a regra interfira nas prioridades estabelecidas pelas cúpulas partidárias. O TSE ainda não decidiu. Se aceitar a proposta, as escolhas masculinas dos partidos deixarão de ser um problema a compensar e passarão a ser o argumento para reduzir a compensação.

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